O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta sexta-feira (14) que
o trabalhador afastado do emprego por auxílio-doença ou aposentadoria
por invalidez tem direito à manutenção de seu plano de saúde ou
assistência médica pago pelo empregador.

O entendimento está em nova súmula do TST e vale para trabalhadores com
seus contratos suspensos e afastados pelo INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social).

Outra decisão do TST publicada nesta sexta-feira garante a extensão do
direito à estabilidade à gestante e ao trabalhador vítima de acidente de
trabalho mesmo em caso de contrato por tempo determinado.

Além das duas decisões, foram feitas diversas alterações na
jurisprudência do tribunal, com a atualização da redação de súmulas e
orientações jurisprudenciais e a edição de novos verbetes.

Celular Corporativo – A Justiça trabalhista brasileira decidiu também que usar o celular fora
do expediente só dá direito a hora extra quando o trabalhador estiver de
sobreaviso – quando a pessoa tem de ficar aguardando um possível
chamado durante seu período de descanso.

Nesses casos, o funcionário terá direito a receber o correspondente a um
terço da hora extra normal quando estiver à disposição por meio de
telefone ou dispositivos eletrônicos.

Mudanças de Jurisprudência – Ao todo, foram examinados 43 temas da jurisprudência. Foram alteradas 13
súmulas, canceladas duas e editadas oito novas, entre elas a que
garante validade à jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas
descansadas.

Duas orientações jurisprudenciais foram canceladas, três foram convertidas em súmula e outras quatro foram alteradas.

Veja
aqui todas as alterações feitas pelo TST.

Semana do TST – As revisões vinham sendo discutidas desde segunda-feira (10), durante 2ª
Semana do TST. “O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida
reflexão sobre sua jurisprudência e sobre medidas de cunho normativo
visando ao aperfeiçoamento da instituição”, disse o presidente do
tribunal, ministro João Oreste Dalazen, na sessão que oficializou as
alterações.

“Recebemos inúmeras sugestões, centenas de propostas, sugestões e
críticas dirigidas à jurisprudência, mas, dada a exiguidade de tempo,
não foi possível examiná-las todas, ainda que muitas delas tenham a
maior importância e mereçam toda a nossa consideração”, disse Dalazen.