O governo anunciou nesta quinta-feira (13) que vai incluir mais 25
setores entre os beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
Até o momento, 15 setores têm o benefício. Com a decisão desta quinta,
esse número sobe para 40, mas os novos setores serão beneficiados
somente a partir de janeiro.
Entre os novos setores da lista, estão pães e massas, medicamentos,
bicicletas e pneus. Uma Medida Provisória com a inclusão dos novos
setores deverá sair até o fim desta semana, informou o ministro da
Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ele, há alguns condicionantes. Os setores beneficiados, por
exemplo, não poderão demitir, deverão aumentar os investimentos, a
produção e as exportações.
Em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados
pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar
tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca
estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade
das empresas brasileiras.
Setores beneficiados – O processo de desoneração da folha de pagamentos começou em 2011, com o
lançamento do plano “Brasil Maior”. Naquele momento, apenas quatro
setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, “call centers” e
de softwares (tecnologia da informação e comunicação). Em abril deste
ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de
material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus,
máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e “design
house” (chips).
Já os 25 anunciados na lista desta quinta são: aves, suínos e
derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos
médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e
celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e
rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento
ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço;
parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte
técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte
aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte
rodoviário coletivo.
Perda estimada de arrecadação – O ministro Guido Mantega informou que a renúncia fiscal (perda estimada
de arrecadação) com a desoneração da folha de pagamentos dos 40 setores
beneficiados é de R$ 12,83 bilhões em 2013. Nos próximos quatro anos, a
perda estimada de arrecadação, segundo ele, é de aproximadamente R$ 60
bilhões.
“Essa desoneração é permanente. Vai continuar nos próximos anos. Em
2014 e 2015, não pagarão mais INSS. O resultado da medida será a
formalização. A tendência é um aumento da contratação de trabalhadores,
um aumento do emprego. Essa medida vem se somar às outras que temos
tomado para reduzir o custo Brasil, os encargos, os impostos e os juros
para tonar a produção brasileira mais competitiva”, declarou o ministro
Guido Mantega a jornalistas.
