O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela segunda vez que um
funcionário que ficava à disposição do empregador com um telefone
celular depois do horário do expediente tem direito a remuneração por
esse tempo.

A decisão, dada no último dia 23 de agosto, beneficiou um bancário de
Curitiba. Ele vai receber por um terço das horas em que ficou à
disposição do HSBC.

É um novo posicionamento favorável ao pagamento de hora extra em casos
de uso de celular, o que reforça a expectativa que o tribunal vai mudar
sua jurisprudência até amanhã, quando uma súmula de 2011 será revisada.

A orientação atual afirma que só o uso de celular não caracteriza o
sobreaviso, mas é anterior à mudança na CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho) aprovada em 2011.

Essa alteração terminou com a distinção do trabalho dentro da empresa do realizado à distância, via telefones ou computadores.

Casos como o do bancário curitibano Celso Luís Miranda mostram como esse
tipo de avaliação pode ser complexa. Ele trabalhava dando apoio ao
sistema de informática do banco e era submetido a uma escala -uma semana
por mês, ficava de plantão depois da sua jornada comercial por meio do
celular.

“Nesses dias, o banco dispunha do tempo dele, que tinha que portar o
celular fora da sua hora de expediente”, diz o advogado do bancário,
Wilson Roberto Vieira Lopes.

O ministro Ives Gandra, que foi voto vencido na decisão, discorda. “Se
você considerar como tempo de trabalho o acesso a aparelhos que surgiram
depois da era da informática, pode contar as 24 horas como
trabalhadas.”

Durante o julgamento, o HSBC argumentou que o contato com o empregado
era feito somente por celular, e que só paga o sobreaviso nos casos em
que os funcionários ficam em casa aguardando o chamado da empresa.

“O HSBC Bank Brasil informa que este caso ainda está em trâmite judicial
e, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito”, diz nota.

Também no mês passado, o TST reconheceu o direito ao recebimento de
horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição
da empresa por meio de um aparelho celular.

A expectativa é que o tribunal também possa estabelecer jurisprudência
para o pagamento de horas extras para quem leva o laptop, por exemplo, e
trabalha de casa.

Seja qual for o posicionamento do tribunal, a simples alteração na CLT
já estimula muitas empresas a procurarem proteção contra eventuais
processos futuros.

Funcionários que recebem smartphones têm que assinar contratos que
afirmam que e-mails só precisam ser respondidos fora da jornada
comercial se a hora extra tiver sido autorizada pelo chefe.