A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o
centro dos debates nesta quinta-feira (6) em audiência pública
promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
do Senado (CDH). Os principais problemas enfrentados por esses
profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de
direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.

De acordo com dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores
(CUT), os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% menos que os
diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos
benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. Ainda
conforme a CUT, o tempo, em média, em um mesmo emprego, chega a ser 55%
menor do que o de um trabalhador efetivo da empresa. Os dados são de
2010.

“Onde tem terceirização, tem precarização. Não tem igualdade de
direitos, o que a gente sabe que fere totalmente a Constituição
Federal”, disse a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT,
Maria das Graças Costa.

Segundo estimativa apresentada pelo presidente da Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, mais
de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele também
afirmou que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem
maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem
menos direitos”.

Além de ganhar menos e trabalhar mais, os terceirizados são empregados
em funções que trazem maior risco de acidente e mortes. De acordo com
estatísticas citadas pelo presidente da ANPT, oito em cada 10 acidentes
no ambiente de trabalho envolvem funcionários terceirizados.

“As estatísticas referentes ao meio ambiente do trabalho e, mais
especificamente, em relação aos acidentes de trabalho, são infinitamente
mais preocupantes para esse segmento da classe trabalhadora”, apontou
Lima.

Os terceirizados também correm mais risco de sofrer “calotes” das
empresas e são mais comumente vítimas de discriminação e, de acordo com a
secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, eles são muitas
vezes vistos e tratados nas empresas como “trabalhadores de segunda
classe”.

“Os trabalhadores têm a mesma função (que um efetivo), na mesma empresa,
mas são tratados realmente de formas muito diferentes”, ressaltou Maria
das Graças.

Redução de Custos – Para a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de
Estudos sobre Sindicalismo e Relações do Trabalho da Universidade de
Campinas (Unicamp), o número elevado de trabalhadores com esse tipo de
vínculo contratual não condiz com a atual situação político-econômica do
país.

Ao comparar o contexto econômico brasileiro nos últimos oitos anos com a
década de 1990, ela afirmou ser paradoxal com a manutenção desse tipo
de vínculo empregatício o fato de o Brasil ter gerado milhões de postos
de trabalho, ter avançado na formalização do emprego e praticado uma
política de valorização mais acentuada do salário mínimo.

De acordo com a pesquisadora, a principal motivação da terceirização é a
redução de custos nas empresas. “A terceirização se constitui na face
mais perversa da precarização do trabalho porque ela oculta um discurso
de modernização e eficiência. Poucos ousam afirmar no meio empresarial
que a terceirização é uma estratégia para redução de custos”, disse
Marilane.