O presidente da Câmara Federal, deputado
Marco Maia (PT-RS) anunciou em reunião com lideranças cutistas em seu
gabinete nesta quarta-feira (5), Dia de Mobilização Nacional da CUT, que
o fim do Fator Previdenciário, mecanismo de arrocho das aposentadorias
instituído pelo desgoverno FHC, irá finalmente à votação no mês de
outubro.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou que além de lutar pelo fim
do famigerado fator, a Central tem pontos essenciais para serem
destravados urgentemente pelo Legislativo. “Não aceitamos o aumento da
idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de
desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não
garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir
contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos
trabalhadores”, explicou.

Vagner apresentou ao presidente da Câmara o conjunto da pauta da CUT,
das quais também faz parte a destinação de 10% do PIB para a educação; a
regulamentação da negociação coletiva no serviço público; o combate à
precarização; a defesa da reforma agrária e do trabalho decente.

Marco Maia lembrou que 2012 foi um ano em que a pauta na Câmara
registrou alguns avanços, citando nominalmente a aprovação da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo – que contou com
forte oposição da bancada ruralista -, destacando a importância da
atuação dos movimentos sociais para garantir sua efetivação.

Vagner ressaltou que negociação e mobilização são duas faces da mesma
moeda e que, pela riqueza de sua história e trajetória de compromisso
com a classe trabalhadora e o Brasil, a CUT se mantém unida e mobilizada
para aprofundar as mudanças. “Apresentamos as nossas reivindicações e
vamos cada vez mais colocar o bloco na rua para garantir direitos e
ampliar conquistas”, enfatizou.

A reunião com o líder da bancada do
Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto
(PT-SP), foi coordenada por Douglas Izzo, vice-presidente estadual da
CUT-São Paulo e dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo (Apeoesp). Esclarecendo cada um dos pontos da
pauta, Douglas sublinhou a importância da aprovação dos 10% do PIB para a
educação e falou da necessidade de que ela venha a ser efetivamente
implementada por estados e municípios.

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e
Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, alertou para as
ameaças que pairam de privatização da Embrapa a partir de um projeto do
senador Delcidio Amaral (PT-MS), “que está na Comissão Mista de
Economia”. Há uma necessidade da Embrapa, “como empresa pública, estar
vinculada ao interesse público e não ao agronegócio”. “O projeto de
Delcidio abre o capital da Embrapa para a venda de ações, o que
representaria a consolidação dos interesses das grandes empresas
privadas na elaboração, no controle e direcionamento da política
agropecuária”, disse. “São R$ 170 milhões em pesquisa dos quais apenas
4% vai para a agricultura familiar, que é responsável por 70% do que o
brasileiro come”, frisou Vicente. Esta falta de sintonia, avalia o
dirigente do Sinpaf, explica as práticas antissindicais pela qual a
Embrapa foi denunciada pela CUT e pelo Sindicato à OIT pelo desrespeito à
Convenção 98.

A secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, também dirigente da
Apeoesp, e o secretário de Administração e Finanças da CUT-SP e
dirigente do Sindicato dos Químicos, Renato Zulato também defenderam a
regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público. “Nós
apoiamos a presidenta Dilma e o projeto democrático-popular, mas é
completamente inaceitável um Decreto como o 7777, que visa restringir o
direito de greve a partir da substituição dos grevistas”, declarou
Telma.

O documento apresentado pela CUT ao presidente da Câmara e a várias
lideranças partidárias apresenta as seguintes reivindicações:

10% do PIB para a educação –  A CUT reivindica que 10%
do PIB sejam destinados à educação e a aprovação do Plano Nacional da
Educação, bem como a aplicação imediata, no âmbito de Estados e
Municípios, da Lei de Piso do Magistério.

Fim do fator previdenciário e não ao aumento da idade mínima–
A CUT exige o fim do fator previdenciário e não aceita o aumento da
idade mínima para a aposentadoria. Questiona a política de desoneração
da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o
equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir
contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos
trabalhadores.

Regulamentação da negociação coletiva no serviço público–
A CUT considera o Decreto 7.777 um atentado ao direito de greve e sua
aplicação por parte do governo uma flagrante conduta antissindical.
Exige sua imediata revogação. Reivindica a regulamentação da negociação
coletiva no serviço público e da Convenção 151 da OIT.

Agenda do trabalho decente –A CUT demanda ao
Parlamento a inclusão da Agenda do Trabalho Decente em sua pauta de
debates. Reivindica a aprovação, em regime de urgência, da convenção 158
da OIT; reivindica ainda medidas que inibam a precarização das relações
de trabalho, a aprovação da PEC 57/99, da PEC 231/95 que reduz a
jornada de trabalho para 40 horas, a isenção do imposto de renda sobre a
PLR , a aprovação do PL de Igualdade entre homens e mulheres no
trabalho (PL 4857/2009) e a equiparação dos trabalhadores (as)
domésticos (as) aos demais trabalhadores (as).

Terceirização –A CUT se posiciona contra a aprovação
do substitutivo ao PL 4330, de autoria do Deputado Roberto Santiago e em
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Cobra a sua rejeição
por parte dos parlamentares. Ao mesmo tempo, aguarda um posicionamento
firme do Governo Federal em defesa da valorização do trabalho, colocando
em tramitação o Projeto de Lei construído pelas Centrais Sindicais
junto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Reforma agrária –A CUT demanda do governo brasileiro
uma ação mais consequente em relação à Reforma Agrária. Exige a punição
severa daqueles que praticam a violência contra os trabalhadores, o fim
do trabalho escravo e do trabalho infantil, o limite do tamanho da
propriedade fundiária, maior agilidade nos processos de desapropriação
de grandes propriedades improdutivas e o avanço de políticas públicas
para fortalecer a agricultura familiar.