O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do
pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez,
pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de
segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios
de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a
aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O
pagamento será feito automaticamente.

A correção feita pelo INSS é resultado de uma mudança no regulamento da
Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram
calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão impacto de cerca
de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência – aproximadamente R$
728 milhões por ano até 2022.

O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado na quarta-feira (5), na
Justiça Federal em São Paulo.

Os pagamentos das diferenças começarão a ser feitos a partir de janeiro
de 2013. Segurados com mais de 60 anos receberão a partir de fevereiro,
independentemente do valor.

Os beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo
valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em
abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016.

No caso dos segurados com até 45 anos, as quantias de até R$ 6 mil serão
pagas em abril de 2016; de R$ 6 mil a R$ 15 mil, em abril de 2017; e
acima de R$ 15 mil, em abril de 2018.

Os atrasados de segurados com o benefício cessado, mas que tem direito,
receberão no período de 2019 a 2022. Quem tem mais de 60 anos de idade, o
pagamento será a partir de abril de 2019, independentemente do valor.
De 46 a 59 anos, em abril de 2020. Com até 45 anos e direito a até R$ 6
mil, receberá em abril de 2012, e acima de R$ 6 mil, em abril de 2022.

Doentes terminais e segurados com HIV ou câncer terão prioridade no
pagamento, não serão levadas em consideração a idade ou a quantia
atrasada nesses casos.