O governo brasileiro conseguiu na Justiça dos Estados Unidos comprovar
que os ativos bloqueados em Nova York no caso Banestado devem ser
repatriados. Assim, serão restituídos ao Brasil US$ 1,080 milhão – ou R$
2,2 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça brasileiro.

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o
Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União obtiveram decisão
judicial na Corte Distrital de Nova York que garante a repatriação de
valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de
recursos ao exterior. Isso porque os ativos bloqueados em Nova York em
2005, anteriormente sob propriedade de três brasileiros, constituem
produto de crimes praticados no Brasil.

Em 2005, os recursos foram bloqueados nos EUA após pedido de cooperação
jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o
bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que
ajuizou ação judicial (“interpleader action”) para determinar a quem
caberia o montante.

Conforme a nota do Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de
três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão
de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. “Nos termos de
sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro
deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado.

A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o
envio ilegal de recursos para o exterior no período de 1996 a 2005″,
explica a nota. O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara de São Paulo
até o julgamento do recurso interposto pelos réus.