A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta 29 a lei que institui o
sistema de cotas raciais e sociais para universidades e institutos
técnicos federais de todo o país. A lei prevê que sejam reservadas, no
mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino
médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre
negros, pardos ou indígenas.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao assinar a
lei, a presidenta disse que o mecanismo precisa associar inclusão e
qualidade do ensino superior público. “Ela falou que temos dois grandes
desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de
estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a
excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes
na implantação dessa política”, ressaltou o ministro.
Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o
Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que
poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse
trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas.
Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos
complementares.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela
lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção
de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão
estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a
tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao
longo deste ano, faremos a regulamentação necessária. Estamos
construindo isso junto com os reitores”, disse Mercadante.
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para
compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e
os egressos do sistema universal. “Teremos que ter uma política das
universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades
federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores
que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que
tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso
que em que vão ingressar”, adiantou p ministro.
