O Dia da Visibilidade Lésbica, que ocorre nesta quarta-feira (29), foi
criado no Brasil devido à realização do I Seminário Nacional de
Lésbicas, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1996. Esse evento foi
um marco na discussão do tema, que pela primeira vez reuniu mulheres
para tratar especificamente sobre sua condição homossexual. Esse momento
também impulsionou a abertura de fóruns de discussões e, acima de tudo,
caracterizou-se como resistência ao modelo dominante da
heterossexualidade instituída.

Logo, a data passa a fazer parte da agenda política das organizações
LGBT e das entidades promotoras dos Direitos Humanos, pois firma-se na
luta contra o machismo, contra a homofobia, contra a discriminação,
contra o assédio, contra o sexismo, enfim contra todas as formas de
violência. Principalmente, diante de uma realidade de preconceitos e
humilhações nas quais inúmeras mulheres são e estão submetidas, quando
constatamos que muitas sofrem ou são ameaçadas de estupros “corretivos”,
como forma de corrigir e/ou mudar a sua orientação sexual. Impedindo-as
de vivenciar a plenitude de sua sexualidade.

Esse terror psicológico e práticas opressoras têm preocupado, não só o
movimento LGBT, mas os movimentos sociais de modo geral. O sindicalismo
cutista tem incorporado na sua agenda debates e reflexões sobre a
temática da diversidade sexual. Nessa perspectiva, a categoria bancária,
por meio das entidades sindicais, ao implementar ações cujo propósito é
“desconstruir” e “desnaturalizar” atitudes e comportamentos
preconceituosos, cumpre seu papel de sujeito indutor de transformação
social e de mudança cultural. Não podemos aceitar que mulheres que amam
mulheres sejam discriminadas e estigmatizadas pelo ódio homofóbico.
Portanto, é urgente pautar o assunto num arco amplo de discussões e de
relações.

Vale considerar que nesse ínterim a CNB-CUT, que antecedeu a
Contraf-CUT, um ano depois da declaração do “Dia da Visibilidade
Lésbica”, criou em 1997 a Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual
(CGROS), que passa a tratar do tema da igualdade de oportunidades. No
discorrer desses 15 anos publicou três cartilhas relativas ao tema,
realizou a pesquisa nacional denominada “Os rostos dos bancários”, fez
incidência direta para a realização do Mapa da Diversidade no setor
bancário, estudo que revelou profundas desigualdades de gênero e raça na
categoria. Mas, que apontou o desafio de incorporar nas nossas
reflexões, na ação sindical cotidiana e, sobretudo nos espaços de
negociações coletivas, o tema orientação sexual, até então invisível nas
análises.

O próprio censo (2010) do IBGE ainda não traz nos seus questionários
perguntas relativas à identidade de gênero ou orientação sexual. O que o
último censo mapeou foi à coabitação com parceiro do mesmo sexo,
demonstrando como estamos distantes de dados mais precisos e confiáveis
sobre a população LGBT no Brasil.

Apesar dessas dificuldades, os bancários conquistam, em 2009, uma
cláusula importante relativa à isonomia de tratamento para casais
homoafetivos, na Convenção Coletiva de Trabalho. Contudo, ainda
observamos abusos devido à negação de oportunidades de emprego, ascensão
profissional frente à orientação sexual.

Pois, a ideologia dominante patriarcal ainda não permite que as mulheres
lésbicas possam viver a integralidade de sua sexualidade nas várias
esferas de convívio social, como: na família, na educação, no lazer, no
trabalho. Neste último, o que chama atenção é que elas ainda são
“obrigadas” a seguir os ditos padrões do comportamento e dos ditos
papéis femininos, pois estão sob a ameaça de demissões se destoam da
heteronormatividade.

O “Dia da Visibilidade Lésbica” é o dia de manifestar nossa resistência
ao machismo que mata, fere e viola os direitos humanos das mulheres e
sua liberdade. Também é a oportunidade de somar forças e conquistar
aliados, além de gritar aos quatro cantos que as mulheres têm o direito à
felicidade, que os seus desejos e afetos devem ser respeitados. É um
dia especial, um dia para publicar textos, enviar mensagens, postar
banner, compartilhar link, dar testemunho, protestar, é uma ocasião para
dar visibilidade às mulheres que subvertem a lógica do sexo frágil,
porque são mulheres que vivem sem homens.

A Contraf-CUT e o movimento sindical como um todo devem aprofundar o
debate sobre o tema orientação sexual e identificar a violência
auto-imposta a esse grupo de pessoas. É urgente construir estratégias e
lutas para ampliar e conquistar direitos. Também precisamos incidir
positivamente na luta pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)
nº 122/2006, apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP), que
criminaliza a homofobia, para que os direitos humanos sejam
verdadeiramente respeitados nesse país.

Andréa Vasconcelos

Secretaria de Políticas Sociais da Contraf-CUT

Deise Recoaro

Secretaria de Mulheres da Contraf-CUT