A 1ª Conferência
Nacional do Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde deste
sábado, dia 11, em Brasília, com avanços fundamentais para a
classe trabalhadora. Propostas de redução da jornada, liberdade e
autonomia sindical, combate às práticas antissindicais e igualdade
entre gêneros foram aprovadas na plenária final.
O Sindicato
dos Bancários de Pernambuco participou da Conferência com o
secretário de Formação, João Rufino. Segundo ele, o evento foi
bastante produtivo para os trabalhadores e as propostas aprovadas vão
servir de referência, inclusive, para a elaboração de políticas
públicas.
“Agora, os organizadores da Conferência vão
sistematizar as propostas aprovadas no plenário para elaborar o
Plano Nacional de Trabalho Decente”, explica Rufino, lembrando que
os temas também serão pauta de negociação com o governo
federal.
Dia de embates – Conforme definido em acordo
costurado após exaustivas discussões durante a madrugada de
sexta-feira para o sábado, as propostas em que houve consenso foram
submetidas ao plenário. Depois, trabalhadores e empregadores puderam
apontar cinco pontos que julgavam prioritários e submetê-los ao
plenário. Porém, os patrões resolveram descumprir o termo e
boicotaram a plenária final, assim como já haviam feito nos debates
dos grupos de trabalho na tarde de sexta.
Dever cumprido –
Entre as proposições do bloco consensual, passaram pontos
importantes como o respeito à liberdade e exercício da prática
sindical e a responsabilidade solidária para as empresas
contratantes nos casos de terceirização.
Não houve consenso
com a bancada patronal sobre o fim da aplicação do interdito
proibitório como medida judicial para impedir o legítimo exercício
da greve e o governo sugeriu a retirada do item. Porém, os
trabalhadores não concordaram e submeteram a proposta à votação
do público, que rejeitou a supressão.
Ainda seguindo o
acordo firmado, a bancada dos trabalhadores elencou suas prioridades
para a conferência: a criação de mecanismos para garantir a
igualdade entre mulheres e homens e coibir a discriminação nas
relações de trabalho; a implementação de medidas que coloquem em
prática a Agenda Nacional do Trabalho Decente da Juventude, a
definição de ações para viabilizar a plena liberdade de
organização sindical, a partir do local de trabalho; o eixo
referente à reforma agrária, com a limitação da propriedade rural
e revisão dos índices de produtividade, e, por fim, o tema
essencial desta conferência: a redução da jornada de trabalho para
40 horas semanais, com a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 231/1995. Todas aprovados pela imensa maioria,
em um exemplo de que é possível ampliar o processo democrático no
Brasil.
Patrões não querem discutir melhorias – Os
trabalhadores tentaram até o fim manter o caráter tripartite, mas a
dificuldade em vencer a bancada do movimento sindical, da sociedade
civil e em aprovar propostas voltadas à precarização das relações
trabalhistas, fez com que os patrões desistissem da última
plenária.
Segundo Rufino, muitas propostas tiveram consenso entre os trabalhadores, a sociedade civil e o governo. “Apenas os patrões ficaram na contramão. Enquanto todo mundo tentava garantir relações de trabalho decentes e liberdade e autonomia sindical, a bancada patronal, incluindo os bancos, a indústria e o comércio, sequer valorizaram as verbas do governo que lhes garantiam espaço para discutir, negociar e até tentar construir uma redação que lhes contemplassem. Mas preferiram ausentar-se dos debates e entrar nos anais da Conferência como truculentos e intransigentes”, explica Rufino.
Dessa forma, além de desrespeitar as etapas
preparatórias, que envolveram 23 mil pessoas em 273 etapas
preparatórias, incluindo estaduais, regionais e municipais, os
empresários deram as costas a toda a sociedade, que custeou com
recursos públicos os delegados, observadores e convidados.
No
discurso final lido no plenário, único momento em que participaram
do encerramento da conferência, os patrões comunicaram a suspensão
da participação por não terem condições mínimas de atuação,
mas afirmaram estar abertos ao diálogo e à negociação.
Para
governo e OIT, apenas o começo – O secretário de Políticas
Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar,
representante do ministro Brizola Netto no encerramento, acredita que
a conferência cumpriu sua missão. “A grande maioria dos pontos
foi aprovado por consenso e no final é que houve a suspensão da
participação dos empregadores por divergência em pouquíssimos
pontos. Mas, a conferência conseguiu coroar um processo de mais de
dois anos em todo o país e conseguimos aprovar um documento de
referência para a continuidade da construção de um sistema público
de trabalho e emprego decente. Essas questões vão continuar sendo
tratadas e algumas já estão em discussão no Congresso Nacional”,
citou.
Diretora da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), Laís Abramo, lembrou que a conferência representa a
discussão mais ampla em torno do mundo do Trabalho já realizada no
Brasil e no mundo, mas que não encerra a discussão. “Até por ser
a primeira experiência, não se deu a discussão na forma e no nível
que se esperava. Mas, aqui não é o final. Existe uma base
importante para se continuar a discussão que estava prevista para
construção de uma política nacional de emprego e trabalho decente
no Brasil”.
