A abertura da I Conferência do Trabalho Decente, nesta quarta-feira (8),
em Brasília, foi uma demonstração do que o movimento sindical pode
esperar nos próximos dias.

De um lado, os trabalhadores cobrando negociação e ampliação de
direitos. Do outro, patrões reclamando da legislação trabalhista, dos
impostos e, se o tempo fosse um pouco maior, talvez sobrasse até para a
abolição da escravatura.

Diante de sete ministros, mas sem a presença da presidenta Dilma
Rousseff, o presidente da CUT, Vagner Freitas, escolhido pelas centrais
sindicais para falar em nome da bancada dos trabalhadores, enfatizou que
o diálogo e o respeito organização sindical é parte fundamental da
agenda do trabalho decente.

Responsabilidade dos patrões

Primeiro, ele citou o setor privado e cobrou responsabilidade dos
empresários para acabar com a utilização de medidas como o interdito
proibitório e o dissídio coletivo para fugir da negociação.

“As empresas precisam se modernizar para incorporar o contrato coletivo
de trabalho e abdicar de expedientes judiciais para solução de
conflitos.”

A seguir, Freitas criticou o governo federal pela forma como tem
conduzido a negociação com os servidores em greve, defendeu a
regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho
(151) – sobre o princípio da negociação coletiva no setor – e afirmou
que as centrais combaterão unidas o famigerado Decreto n? 7777 – que
prevê a substituição dos servidores federais em greve por outros
estaduais e municipais.

“A greve é uma demonstração de que esse modelo de gestão é arcaico e
está falido. Não existe negociação quando governo não faz
contraproposta. As centrais vão entrar com uma Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) porque julgamos o Decreto n? 7777 como
inconstitucional”, disse.

Não à precarização

Em resposta à bancada dos patrões, que cobrou a diminuição de custos,
sem citar quais seriam as contrapartidas para esses cortes, o presidente
da Central destacou que o Brasil não pode seguir o modelo europeu para
combater a crise, com aperto fiscal, arrocho salarial e redução do
acesso ao crédito.  Primeiro, porque foi exatamente o caminho contrário o
responsável pelo país enfrentar com menos prejuízos a crise. E,
segundo, porque tais ações mostraram-se desastrosas.  

“Ainda ontem, um pacote foi aprovado na Itália com corte de 10% dos
salários dos servidores públicos. Que não tentem fazer isso no Brasil,
porque não permitiremos”, deixou claro, acrescentando que a Espanha,
outra a adotar esse receituário, castiga os jovens com nível de
desemprego de 47%.

Para Freitas, a curtíssima prazo, o Brasil precisa erradicar o trabalho
escravo, e não apenas nas lavouras no interior do Brasil, mas também em
lugares como oficinas de costuras das grandes metrópoles, que produzem
para grandes marcas. “Tão importante quanto a aprovação da PEC do
Trabalho Escravo é a regulamentação para que seja colocada em prática.”

Em sua intervenção, ele tratou ainda de outros pontos presentes na
pauta da bancada dos trabalhadores, como a necessidade de reduzir a
jornada para 40 horas semanais, a regulamentação da terceirização e o
combate á informalidade, partindo da ratificação da Convenção 189 da
OIT, que garante às domésticas os mesmos direitos já conquistados pelos
demais trabalhadores.

Freitas definiu ainda como essencial a ratificação da Convenção 158,
contra a demissão imotivada para acabar com a rotatividade da mão de
obra, expediente utilizado em larga escala para achatar salários. .

Ao final, o presidente da CUT lembrou que um ambiente de liberdade depende do poder de intervenção dos movimentos sociais.

“Somente com organizações sindicais fortes é possível construir uma verdadeira democracia no Brasil.”

Patrões querem moleza

Representante da bancada patronal e presidente da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Robson Braga, deixou bem claro com quais as cartas
que os empresários irão jogar.

Classificou a legislação trabalhista brasileira como muito rigorosa e
impeditiva às contratações, sendo urgente a necessidade de reforma –
portanto, de retirar direitos.

Como não poderia deixar de ser, defendeu a desoneração da folha de
pagamentos, sem citar contrapartidas ou como financiar a previdência. “O
custo do trabalho vem crescendo, o que indica uma situação
insustentável para o emprego.”

Sobre a aplicação do conceito de trabalho decente, a observação foi
primorosa. “Não basta aprovar leis que obrigam a formalização e a
prática do trabalho decente. É preciso remover obstáculos.”

No mundo do homem da CNI, a luta de classes acabou e a realidade agora é
outra. “O conflito interno perdeu sentido, pois o desafio agora é
externo”, referendo-se ao fator competitividade.

Tensão no discurso do governo –

O momento mais tenso
da I Conferência do Trabalho Decente aconteceu na intervenção do
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um grupo de
servidores com cartazes e apitos passou a vaiar o representante do
governo e cobrou diálogo da presidenta Dilma.

Carvalho afirmou que o governo demonstrava maturidade ao enfrentar esse
tipo de manifestação e que a democracia também se faz com a capacidade
de se manifestar e ouvir. Citou a valorização dos funcionários públicos
durante os noves anos de governo Lula e Dilma e ressaltou os
compromissos para melhorias das condições de trabalho nos setores da
cana-de-açúcar e da construção civil. Além de afirmar que outros virão
nas áreas têxtil e de turismo.

Porém, diante da manifestação ininterrupta, o ministro terminou sua
participação que no tempo oportuno a proposta virá, mas que não aceitava
a indelicadeza dos manifestantes, sendo aplaudido por parte do
auditório.

Grupos temáticos

A
conferência continua nesta quinta-feira (9) com o início do debate nos
12 grupos temáticos ligados aos três eixos do encontro: Princípios e
Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego e Diálogo Social.

Única central sindical que participa de todos os grupos, a CUT
coordenará os trabalhos sobre o tema “Políticas Macroeconômicas de
crédito e investimento para geração de mais e melhores empregos”, que
discutirá questões como as convenções 158, 156, o fator previdenciário a
e redução da jornada.

A central ainda irá secretariar o grupo 3, sobre “Segurança e saúde no
trabalho”, além de atuar como relatora no 4, que tratará de “Prevenção e
erradicação do trabalho infantil, escravo e do tráfico de pessoas e
migração para o trabalho.”