Após adiamentos e muita discussão, a comissão mista que analisa a medida
provisória do código florestal não conseguiu votar hoje parte dos
destaques apresentados pelos parlamentares. O saldo do primeiro dia de
votação foi negativo para os ambientalistas, que tiveram rejeitadas 6
das suas emendas mais importantes e ainda perderam o principal embate do
dia: o destaque que tira a proteção dos rios intermitentes foi aprovado
pela comissão.
Por 15 a 12, os ruralistas retiraram o status de
Área de Preservação Permanente naqueles rios que secam em determinado
período do ano, chamados intermitentes. Portanto, só haverá proteção de
mata ciliar, e a obrigatoriedade de recompor essa área caso tenha sido
desmatada, nos rios cujo leito não seca: os rios perenes. A emenda é de
autoria do deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA).
O senador Jorge
Viana (PT-AC) chamou a votação de desastrosa. “Metade dos rios vai ficar
sem proteção e isso compromete toda a rede hidroviária. Os rios não
perenes são os pequenos ou as nascentes. Se eles não forem preservados,
todos os outros estão em risco. É de uma irresponsabilidade alarmante”,
disse Viana.
A senadora Kátia Abreu, um dos principais membros da
bancada ruralista, negou que a decisão signifique o fim desses rios.
“Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não existe
área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não
tem água”, afirmou.
Em nota técnica publicada em maio deste ano, a
Agência Nacional das Águas (ANA) alertava para a importância dos rios
intermitentes para as bacias hidrográficas: “É importante salientar que
os canais intermitentes são importantes na geração do escoamento direto
em uma microbacia e a proteção destes canais é imprescindível para a
manutenção da saúde da microbacia”.
A nota foi publicada na época
em que se estava discutindo o possível veto da presidente Dilma ao
projeto de Reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara dos
Deputados. Segundo a ANA, do ponto de vista dos recursos hídricos, o
antigo Código Florestal de 1965 era o mais adequado para definir as
faixas de proteção permanente ao longo dos cursos d’água. Mesmo com o
alerta de um órgão estatal, o governo diminuiu as faixas de proteção nos
rios.
Pousio sem limites – Outra vitória
da bancada ruralista foi a alteração da regra do pousio – prática de
interrupção temporária das atividades agropecuárias da área produtiva,
para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura
física do solo.
A Frente Parlamentar Agropecuária queria a
retirada do tempo máximo de 5 anos para a prática do pousio. No texto do
relator Luiz Henrique, além do tempo limite, havia a regra do pousio
ser utilizado em apenas 25% da área rural. Após discussão entre o
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que queria a suspensão do tempo
máximo, e o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu a manutenção do
tempo, argumentando que a retirada da regra traria insegurança jurídica,
pois afetaria a noção de áreas abandonadas, o relator fez um acordo:
retirou do texto a regra de 25% e, em troca, manteve a regra do prazo
máximo de 5 anos. Na prática, uma fazenda poderá ficar 5 anos 100%
improdutiva e não estará sujeita a reforma agrária.
Além desses
dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar
do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada.
Outra que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi
aprovada. Os parlamentares aprovaram ainda emenda que incluiu a
definição de créditos de carbono.
Assim, na sessão desta tarde,
só houve tempo de apreciar 5 destaques. Os ruralistas conseguiram
aprovar os três de sua iniciativa.
Nesta quinta-feira, a reunião
será retomada para análise das 32 emendas restantes. Dessas, 28 são de
parlamentares ligados ao agronegócio e 9 de deputados e senadores que
têm atuação ligada a questões ambientais. Inicialmente, os ruralistas
queriam a aprovação de 20 destaques e os ambientalistas lutavam por 15.
Hoje cedo, mais de 300 emendas à MP foram rejeitadas em bloco. Um acordo
entre os líderes permitiu a exclusão de 306 das 343 emendas
apresentadas pelos parlamentares.
