Fruto do debate com entidades de representação dos trabalhadores e
reforçando a posição dos diretores e conselheiros eleitos na Previ, está
tramitando na Câmara dos Deputados o PLP 161/2012, de autoria do
deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).

Elaborado após estudos e reuniões com militantes na área de Previdência
Complementar, o projeto altera substancialmente o modelo de gestão das
entidades para aprofundar a democracia e garantir maior participação dos
trabalhadores na administração de seu patrimônio.

As alterações propostas nas Leis Complementares 108 e 109 impedem a
devolução de valores ao patrocinador, anulando os efeitos da famigerada
resolução 26 da CGPC. Pelo projeto, os recursos de superávit deverão ser
utilizados exclusivamente para revisão de premissas atuariais, redução
ou suspensão de contribuições e melhoria de benefícios.

Dentre as alterações propostas está a democratização da administração
das Entidades de Previdência Complementar. Para isso garante-se a
paridade na Diretoria e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e ainda o
fim ao voto de qualidade (minerva).

O projeto atualiza e garante direitos em caso de retirada de patrocínio
ao propor que o plano de benefícios deve ser mantido e exigir o
cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos com a entidade
relativamente aos direitos dos participantes.

Consta ainda do PLP 161/2012 que alterações nos Regulamento de
Benefícios deverão ser previamente negociadas com a representação dos
Associados.

Os diretores eleitos na Previ defendem que o PLP 161/2012 seja aprovado e
suas propostas passem a constar nas leis 108 e 109, pois aprimoram a
governança das entidades de previdência e garantem os direitos dos
associados.

Os eleitos propõem que os associados acompanhem a tramitação através do site da
Câmara e que busquem os deputados e senadores de sua região cobrando apoio ao projeto.

Atualmente o PLP 161/2012 está em análise na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados tendo como relator o deputado
federal Rogério Carvalho (PT-SE).

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aqui para ver a composição e os contatos dos deputados que compõem a comissão

Marcel Barros, Paulo Assunção, Vitor Paulo, Rafael Zanon, José Souza
de Jesus, José Ulisses de Oliveira e Haroldo do Rosário Vieira.