O Sindicato e a Contraf-CUT definiram com a Caixa Econômica
Federal o calendário para as negociações específicas da Campanha
Nacional dos Bancários 2012, que serão realizadas concomitantes com a
mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As datas
foram confirmadas durante reunião da mesa de negociações permanentes,
ocorrida na segunda-feira (30), em Brasília.
Na Caixa, a primeira rodada de negociação específica está marcada para o
dia 9 de agosto, em Brasília, quando os representantes dos bancários e
da empresa irão debater os itens de saúde do trabalhador e Saúde Caixa.
A segunda rodada, também na capital da República, está agendada para o
dia 17 de agosto. Outras datas serão definidas de acordo com o andamento
da Campanha Nacional deste ano, tendo em vista que as negociações
específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a
categoria.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor
vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia que a campanha
2012 ocupará as unidades bancárias de todo o país tão logo seja
efetivado o ato de entrega da pauta unificada de reivindicações da
categoria bancária à Fenaban e da pauta de reivindicações específicas
para a Caixa.
Jair acrescenta que os bancários vão precisar de muita mobilização e
luta para conseguir manter a trajetória de conquistas que marca a
categoria nos últimos anos.
A CEE/Caixa assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com a Caixa.
A rodada de negociação permanente de segunda-feira tratou ainda de
questões relativas ao atraso na distribuição do vale-transporte, GT
Saúde, substituição do empregado que se ausentar do serviço,
ranqueamento e condições de trabalho nas Ret/PVs.
Vale-transporte
– A Contraf-CUT formalizou denúncia sobre os sucessivos atrasos no crédito
do vale-transporte dos empregados lotados em unidades da Caixa em São
Paulo e Minas Gerais. Há casos de bancários que estão tendo problemas no
recebimento do benefício, com demora de até alguns meses. Essa situação
é uma clara afronta à Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o
crédito até o quinto dia útil de cada mês. Foi dito que os empregados
são os maiores prejudicados com esses atrasos.
A Caixa reconheceu a existência do problema, creditando a
responsabilidade para a empresa terceirizada. Os representantes do banco
esclareceram que, diante da falta de capacidade dessa empresa em
cumprir minimamente o atendimento do benefício, o procedimento a ser
adotado é de aplicação de multas e penalidades administrativas,
culminando com a rescisão do contrato e impossibilidade de participação
em novas licitações.
Até a nova empresa ser contratada, o que deverá ocorrer a partir de
setembro, a Caixa assumirá a tarefa de distribuição do vale-transporte,
com o crédito a ser feito em cartões ou diretamente na conta do
trabalhador.
GT Saúde do Trabalhador
– A Contraf-CUT questionou novamente a forma equivocada como a Gesad vem
interpretando o funcionamento e as atribuições do GT e do Conselho de
Usuários do Saúde Caixa, consubstanciadas no comunicado enviado após a
última reunião do Conselho, realizada em 19 de junho.
De acordo com o informativo, importantes alterações no RH 43 que
disciplina os procedimentos operacionais do Saúde Caixa teriam sido
procedidas de acordo com debates ocorridos naquela reunião, tentando
imputar a responsabilidade de ações unilaterais da empresa aos
representantes eleitos do Conselho, inclusive ferindo dispositivos
garantidos no acordo coletivo em vigor.
É importante frisar que o Conselho de Usuários tem papel fundamental de
acompanhamento da gestão e da aplicação dos recursos do plano podendo
sugerir mudanças “sem contudo alterar a estrutura e o formato de
custeio, estabelecidos por Acordo Coletivo de Trabalho”, como prevê o
caput do Artigo primeiro do Regimento Interno do Conselho de Usuários,
anexo ao ACT.
Portanto, toda e qualquer alteração pode ser proposta pelo Conselho,
porém sua efetivação deve-se dar na mesa de negociação, e para isso
existe o GT, cujo papel e auxiliar a mesa de negociação nos temas
específicos de Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa.
Uma das alterações feitas de forma indevida é a inclusão da regra de
tempo mínimo para manutenção da condição de titularidade no plano para o
aposentado, que passa a ser de no mínimo dez anos, segundo a nova
versão do RH 43. Essa alteração não poderia ser implementada, pois o ACT
não prevê qualquer restrição para a manutenção do direito ao empregado
que se aposente em efetivo exercício na Caixa.
Outra novidade, que também fere o acordado, é o item que diz que no caso
de casal em que ambos os cônjuges sejam empregados da Caixa o titular
deverá ser o de maior salário.
Esses, entre outros problemas foram abordados na última reunião do GT,
nos dias 28 e 29 de junho, em Porto Alegre, e a Caixa ficou de
verificar, porém até o momento não houve uma nova edição do normativo,
revogando esses dispositivos ilegais, exigência que a Contraf-CUT
apresentou na mesa de negociação.
A Contraf-CUT contestou entendimento da Gesad segundo o qual o GT Saúde
do Trabalhador não é o fórum adequado para discutir o Saúde Caixa,
cabendo essa atribuição ao Conselho de Usuários. Os representantes dos
empregados consideram isso um desrespeito sem precedentes, tendo em
vista que o GT é um instrumento da mesa de negociação para aprofundar os
debates sobre estes temas, previsto no Parágrafo primeiro da Cláusula
39 – Negociação Permanente – do ACT.
A representação nacional dos empregados denunciou ainda a ocorrência de
alterações unilaterais em outras situações, reafirmando o entendimento
de que norma negociada só pode ser novamente alterada mediante
negociação, princípio com o qual a representação da Caixa reafirmou sua
concordância.
Tendo em vista as urgentes demandas do tema, ficou acertado que as
questões de Saúde do Trabalhador/Saúde Caixa serão abordadas na mesa de
negociação do próximo dia 9 de agosto, quando ocorre a primeira rodada
de negociação específica da Campanha Nacional dos Bancário deste ano.
Substituição de empregados
– A Contraf-CUT questionou o fato de a Caixa não estar permitindo as
substituições dos assistentes de negócios nas agências onde existam duas
dessas funções, por ocasião de afastamento de um deles, o que tem
provocado aumento na já elevada sobrecarga de trabalho.
Os representantes do banco afirmaram não haver alteração normativa nesse
sentido e ficaram de verificar o problema, buscando solucioná-lo.
Divulgação de Ranking – Foi também apresentada a denúncia de que em muitas unidades tem havido a
divulgação de ranking de empregados por venda de produtos, em
descumprimento à CCT.
A Caixa informou que orienta todas as unidade a cumprir a cláusula,
afirmando tratar-se de atitudes isoladas por parte de alguns gestores.
Os representantes dos trabalhadores registraram que isso vem ocorrendo
na grande maioria das agências e que seria necessário a Caixa expedir
uma orientação caracterizando expressamente a ilegalidade dessas
iniciativas.
A Caixa solicitou que os casos sejam informados para que ela possa adotar as providências cabíveis.
Retaguarda nas unidades
– A respeito das Ret/PVs, os problemas apontados pelas representações dos
empregados foram a manutenção das rotinas inadequadas e do excesso de
trabalho. Há casos de empregados, como os tesoureiros, que trabalham
além de sua jornada, abrindo e fechando agências.
A Caixa reconheceu a carência de pessoal. As contratações, por exemplo,
não ocorreram em quantidade suficiente para suprir sequer as 418 vagas
com as quais a empresa havia se comprometido. A meta era de completar
essas contratações até junho deste ano, prazo que não foi cumprido.
Foi reconhecida também a necessidade de promover a adequação das
instalações na retaguarda das unidades, para suprir pendências em
relação ao dimensionamento das áreas, com base na verificação dos locais
que precisam de realocação de pessoal.
A Contraf-CUT lembrou que a falta de investimento na mudança de
processos tem provocado sobrecarga de trabalho e mesmice nas rotinas das
unidades. O desafio é fazer essas mudanças ou oferecer condições dignas
para os empregados trabalharem.
Contratações
– A Contraf-CUT manifestou preocupação em relação ao ritmo das
contratações, pois hoje o total de empregados é de 88.900. Contudo, esse
número irá diminuir com a demissão dos empregados aderentes ao Programa
de Apoio à Aposentadoria (PAA).
A Caixa, no entanto, afirmou que irá cumprir o compromisso de 92 mil empregados até o final do ano, firmado no ACT 2011/2012.
