CUT-PE promove ato público terça, 31, contra decreto presidencial

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) convoca os seus
sindicatos filiados, os movimentos sociais e a população em geral para
participar de ato público a ser realizado na terça-feira (31), às 09h,
na Praça da Independência/Recife. Em pauta: a publicação do decreto
governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos
federais em greve por servidores estaduais e municipais.

De
acordo com o presidente da CUT-PE, Carlos Veras, a  medida imposta pelo
Governo Federal atropela o processo de diálogo e vai na contramão da
legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. Ele
lembrou inclusive que a greve é um direito constitucional. 

Veras
 assinalou que o confronto se agrava após mais de um mês de
paralisação, pela incompreensão do governo federal que, movido pela
lógica do desmedido “ajuste fiscal”, arrocha salários e investimentos,
medidas incompatíveis com os compromissos assumidos e com as
necessidades da sociedade brasileira, em especial, dos servidores
públicos. “ Somos contrários, porque a substituição de servidores com
atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode
implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade”,
ressaltou.

O sindicalista disse, ainda, que a
utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da
vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são
atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em
risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional.
Além de abrir um perigoso precedente.

O presidente da CUT-PE
voltou a defender um espaço permanente de diálogo, que vinha sido
construído com o compromisso e o protagonismo da Central, através da
regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação
coletiva no serviço público.

“Reiteramos a importância da
implantação de uma política de aumento real e valorização das carreiras
para a melhoria crescente da qualidade do serviço público prestado à
população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de
renda e garantia de direitos. Reprimir manifestações legítimas é
aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. O caminho é o diálogo, a
negociação e o acordo, para resolvermos os conflitos. Sem isso, a greve
é a única saída”, enfatizou.

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