O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos neste 13
de julho. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e
adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre
outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à
convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de
atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha
do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público
infantojuvenil. “Eu achei [a cartilha] lá em casa e resolvi ler. O ECA
inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que
[os adultos] não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de
estudar”.

À pergunta sobre o que deveria ocorrer com quem maltrata as crianças e
os adolescentes no país, a menina respondeu que deve haver punição
severa. “Deviam prender quem faz isso. Os adultos deviam ter melhor
coração. Há muito caso ruim que aparece na TV”. De acordo com Bárbara, a
escola também estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de
aula.

Em 2007, foi sancionado o projeto de lei que determina a inclusão do
ECA nos currículos escolares do ensino fundamental. Pelo projeto, não é
necessário criar uma disciplina, mas os professores precisam desenvolver
os conteúdos do estatuto em sala de aula. No entanto, essa lei não é
respeitada por todas as escolas.

De acordo com Gabriel Geovani de Melo Silva, 14 anos, o ECA não é muito
discutido em sala de aula, pois a escola na qual estuda não dá muita
atenção à lei. “Eu não conheço muito o estatuto. O que sei, aprendi
sozinho. Sei que dá o direito de viver, de ter alimentação adequada, ter
os pais para cuidar e também impede o trabalho infantil”.

Para a educadora Teresa Santana, é importante que as crianças e os
adolescentes saibam seus direitos e suas responsabilidades, uma vez que a
sociedade ainda está muito desinformada e as crianças são vítimas de
violência cotidianamente. “A TV ajuda a informar, mas tudo que é feito
com abuso acaba atrapalhando. É preciso ter campanhas veiculadas, já que
é o meio mais visto”.

Ela acredita que não é necessário ter uma matéria específica sobre o
ECA, mas as coordenações pedagógicas poderiam tratar do assunto por meio
de palestras e outras atividades. “As disciplinas também deveriam
tratar disso, seja por meio de trabalhos, pesquisas, redações, pois o
assunto é interdisciplinar”.