No início da noite de quarta-feira, dia 12, o plenário do 11º CONCUT
aprovou resolução sobre o modelo energético brasileiro, em que defende,
entre outras propostas, a queda das tarifas de energia elétrica, através
da renovação das concessões das empresas do setor cujos contratos
vencem a partir de 2015.

A CUT e sua Federação Nacional dos Urbanitários defendem que, em lugar
de abrir novas rodadas de privatização dessas empresas, o governo deve
renovar o contrato com as concessionárias que já as operam – a maior
parte dessas concessões está em mãos da estatal Eletrobrás, e outra, de
companhias privadas.

Mais que renovar as concessões – o que por si só já impede novas
privatizações -, as entidades defendem que essa iniciativa seja
necessariamente acompanhada de uma revisão dos contratos atuais, para
que as tarifas atualmente cobradas dos consumidores sejam reduzidas.

Plenário aprova resolução de energia

Essa redução, pela proposta das duas entidades, podem acontecer a partir
da retirada do percentual hoje cobrado por investimentos antigos já
amortizados e pelo fim de taxas que caducaram, como aquela que visa
estimular a chegada da eletricidade a todas as regiões.

A FNU entende que, após programas como o Luz para Todos, a
universalização do serviço está muito próxima de ser atingida e, por
isso, a taxa não se justifica mais. O fim da cobrança do ICMS sobre a
energia é outra das formas de redução da tarifa.

A revisão do contratos entre concessionárias e o governo deve contemplar
também medidas que garantam direitos trabalhistas, como a extinção das
terceirizações nas atividades-fim (caso dos eletricistas, por exemplo),
assim como incluir na gestão do sistema elétrico o conceito de controle
social.

A resolução aprovada pelo 11º CONCUT trata do sistema energético
brasileiro como um todo, englobando não só o setor elétrico, mas também
petróleo, gás, água e saneamento.

Os princípios da resolução são o controle estatal sobre o setor, a
destinação de seus lucros para políticas e programas sociais, garantia
de emprego decente em toda a cadeia produtiva, e a participação social
na gestão do sistema.

A resolução foi elaborada em conjunto por todas as entidades cutistas do
setor, como a FUP (Federação Única dos Petroleiros), além da FNU.