A desaposentadoria continua sendo tema polêmico nas instâncias da
Justiça. Na terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça
(STJ), Napoleão Nunes Maia, determinou a suspensão de todos os processos
que questionam a devolução dos vencimentos no caso de pedido de
recálculo do benefício, até que o STJ se posicione sobre o assunto. O
que criará jurisprudência e uniformizará os julgamentos em todos os
tribunais estaduais.

A desaposentadoria é um recurso pelo qual o aposentado que continuou
trabalhando formalmente pede a suspensão do benefício e um novo cálculo
pelo INSS, que leve em conta o tempo trabalhado depois da aposentadoria,
o que lhe garantiria renda maior.

A questão é polêmica porque o INSS, ao contestar as ações, pede que os
benefícios já pagos anteriormente sejam devolvidos pelo segurado, apesar
de a legislação determinar que verbas de caráter alimentício não podem
ser devolvidas. E ainda porque a aposentadoria é considerada uma verba
irrenunciável.

O ministro considera que o STJ tende a admitir a renúncia sem que seja necessária a devolução dos valores já recebidos ao INSS.

Apesar da tendência favorável do STJ, é outra instância superior que
“baterá o martelo” sobre o tema. Como o assunto trata-se de matéria
constitucional e estava gerando decisões distintas, o Superior Tribunal
Federal (STF) regulamentará e uniformizará a questão, considerada pelo
órgão como tema de repercussão geral. Segundo o STF, a decisão deve ser
anunciada ainda este ano.