Dentro do requerimento, a CUT aponta à Comissão da Verdade mais de 100
nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda
sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações
e respostas para suas famílias.

Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável
por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de
violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição
da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos
trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados,
sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente.
Portanto, é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão
Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e
aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à
sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da
CUT.

Pétalas de rosas para combatentes mortos

–

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney
lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o
plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o
futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”,
declarou Gilney.

Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida
Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa
Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de
escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos
direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos
latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso,
afirmando com todas as letras: “É melhor morrer na luta do que morrer de
fome”.

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo
do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em
reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse gesto que o
11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso
de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central
sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa.
Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão
Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só
assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais
aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o
representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem
Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.

À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na
cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse
requerimento em forma de resolução.

Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

REQUERER:

Primeiro.

A investigação e o esclarecimento das intervenções em
Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de
1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas
restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos
contra o arrocho salarial.

Segundo.

Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial
às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por
motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais
decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos
agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa
reparação moral e material.

Terceiro.

Investigar todos os casos de assassinatos e ou
desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento
circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar
e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as
circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei
12.528/2011.

Quarto.

Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à
Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material
(esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou
desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram
excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros
sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto.

Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a
movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga,
ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas
Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi
reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a
verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os
danos aos seus familiares.

Sexto.

A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a
revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas
rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a
Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos
ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23
Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os
demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória,
sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo.

O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT
constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão
Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o
resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e
desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações
aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012