Paraguai: Suprema Corte admite inconstitucionalidade na destituição de Lugo

A Suprema Corte paraguaia acatou a ação de
inconstitucionalidade, pedida há uma semana pela defesa do ex-presidente
Fernando Lugo, contra a resolução do Senado que determinou a sua
destituição por meio de um julgamento político.

De acordo com o jornal paraguaio Ultima Hora,
cabe agora Ministério Público, mais especificamente ao fiscal geral do
Estado, Javier Diaz Verón, determinar, num prazo de 18 dias úteis se o
julgamento político de Lugo será ou não anulado.

O argumento da defesa de Lugo sustenta-se no pouco tempo – menos de 24 horas – que o acusado teve para preparar a sua defesa.

Uma
vez recebido o parecer de Verón, o mesmo será enviado à Câmara dos
Senadores, que, de acordo com o presidente da Suprema Corte, Víctor
Núñez, terá o mesmo prazo para contestá-lo.

Quando recebida a resposta do Senado, a Suprema Corte terá, por sua vez, até 30 dias para emitir a sua sentença.

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