As pessoas com deficiência que têm renda mensal de até cinco salários
mínimos pagarão juros menores para pegar empréstimos com recursos do
microcrédito. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (11)
portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diminuição das
taxas da linha de crédito.
Restrita à população com renda de até dez salários mínimos, a linha foi
criada em janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil para a
compra de bens por pessoas com deficiência. Até agora, os mutuários
pagavam 8% ao ano de juros. Agora, a taxa passou para 7% ao ano para os
beneficiários com renda de até cinco salários mínimos. Para os mutuários
que ganham de cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.
De acordo com o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe
econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo
Congresso Nacional. Durante a tramitação da medida provisória, os
deputados acolheram emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para
reduzir os juros às pessoas com deficiência de menor renda.
Os parlamentares também determinaram que o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado
todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser
financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com
recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da
Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional
de Direitos Humanos.
Entre os bens que podem ser financiados, estão computadores portáteis
braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e
lupas eletrônicas portáteis. As demais condições da linha não foram
mudadas. Os empréstimos permanecem isentos de taxa de abertura de
crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.
Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista
para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis.
Desde o início do ano, parte desses recursos também pode ser usada para
financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com
deficiência, como cadeira de rodas e próteses.
