O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) a ampliação para R$ 18
bilhões dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), safra 2012/2013. O valor é 12,5% superior
aos R$ 16 bilhões disponibilizado na safra anterior e representa um
crescimento de mais de 400% em relação a 2002/2003.
O aumento
veio acompanhado da redução dos juros para os financiamentos de custeio
da agricultura familiar, que chegavam até 4,5% ao ano e agora não
passarão de 4%. As taxas cobradas nas linhas de investimento permanecem
entre 0,5% e 2% ao ano. “Todas as taxas de juros do Pronaf passam a ser
juros negativos”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe
Vargas.
As medidas fazem parte do Plano Safra para Agricultura
Familiar 2012/2013 que, além dos R$ 18 bilhões do Pronaf, também conta
com outros R$ 4,3 bilhões destinados a programas de seguro, garantia de
preço, assistência técnica e extensão rural, aquisição de alimentos e
combate a miséria.
A presidenta Dilma Rousseff garantiu que os
recursos do Pronaf serão ampliados, caso a demanda dos agricultores
familiares vá além dos R$ 18 bilhões, e ainda destacou como instrumentos
fundamentais o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “A compra governamental amplia o
mercado. Nós garantimos um mercado maior, um mercado seguro”, disse.
Entre
as medidas anunciadas nesta quarta-feira está a nova regulamentação da
modalidade de compras institucionais que permitirá todos os órgãos
públicos usarem as regras do PAA. “Municípios, estados, restaurantes
universitários, unidades das Forças Armadas, hospitais poderão fazer
aquisições diretamente da agricultura familiar”, explicou Pepe Vargas.
Até então, o PAA era usado somente para formação de estoques
estratégicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Já
o PNAE teve o limite de compra por produtor expandido de R$ 9 mil reais
para R$ 20 mil. Os recursos para compra da produção da agricultura
familiar através do PNAE e do PAA, em 2012, alcançam R4 2,3 bilhões.
Os
três movimentos sociais convidados a falar no evento – Via Campesina,
Fetraf e Contag – elogiaram as novas medidas, mas não deixaram de cobrar
a reforma agrária. Após citar que a agricultura familiar produz 70% dos
alimentos ocupando somente 24% das terras, Leandro de Freitas, da Via
Campesina, cobrou: “Nós queremos ver reforma agrária nesse país. Porque a
nossa juventude, e eu me incluo nisso, nós queremos continuar na roça.
Porque lá nós temos luz, lá nós temos onde comercializar o nosso produto
e porque lá muitos de nós estão pegando o Prouni e queremos voltar para
roça e pra isso precisamos de terra.”
Os três movimentos também
cobraram maior estrutura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Trabalhadores destes órgãos, que estão em greve desde o último dia 18,
estiveram na porta do Palácio do Planalto denunciando a falta de pessoal
e pedindo concurso público e equiparação salarial com o Ministério da
Agricultura.
De acordo com dado da FGV, de 2003 a 2009 cerca de
3,7 milhões de brasileiros acenderam a condição de classe C no meio
rural. A renda da agricultura familiar cresceu 33% nesse período. A
produção familiar é responsável por 70% dos alimentos, 38% do PIB
agropecuário brasileiro, ocupa 74% da mão-de-obra no campo, em 4,3
milhões de unidades produtivas, o que representa 84% dos
estabelecimentos rurais.
Outras medidas
A renda bruta
anual máxima para que o agricultor possa acessar o Pronaf foi ampliada
de R$ 100 mil para R$ 160 mil. O limite de crédito para custeio passou
de R$ 50 mil para 80 mil.
O Pronaf Agroindústria aumentou o
limite de crédito para cooperativas de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões,
com juros de 2% ao ano. Nas linhas de crédito com juros de 1%, este
limite saiu de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
O Seguro da Agricultura Familiar aumentará o teto máximo da cobertura de renda, passando de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil.
A
renda bruta anual máxima para que o agricultor possa acessar o
microcrédito rural passa de R$ 6 mil para R$ 10 mil, passando a permitir
financiamento também para custeio e não só para investimento, o que
lhes permitirá acesso ao seguro.
O Programa Garantia-Safra, que
garante renda mínima a agricultores atingidos por adversidades
climáticas, passará a atender a todo Brasil e não somente a região do
semiárido.
O Pronaf Floresta, que destina recursos para o manejo
agroflorestal – como a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e
Reserva Legal, passa de R$ 25 mil para R$ 35 mil com juros de 1% ao
ano.
Serão destinados R$ 540 milhões para assistência técnica e
extensão rural e todos os contratos deverão prever orientação para o
manejo sustentável do solo, das águas e dos insumos com o objetivo de
reduzir o uso de agrotóxicos. Também haverá assistência técnica para
qualificação da gestão para os empreendimentos rurais, em parceria com
Sebrae.
Todas as metas do Brasil sem Miséria de 2013 e 2014 foram
antecipadas para 2012, obrigando o governo a atender, extrema probreza,
mais de 200 mil famílias com assistência técnica diferenciada este ano.
