A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) a lei
12.681, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública,
Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Subordinado ao Ministério da Justiça, o novo órgão receberá informações das esferas federal, estadual e municipal.

De acordo com o texto no “Diário Oficial da União”, o Sinesp será um
banco de dados sobre criminalidade, para consulta em qualquer região do
país.

Deverá servir de base para a “formulação, implementação, execução,
acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança
pública; sistema prisional e execução penal e enfrentamento do tráfico
de crack e outras drogas ilícitas”.

Terá um comitê gestor e, segundo a lei, o município ou Estado que omitir
dados deixará de receber recursos federais para segurança pública.