A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que estuda taxas e
tarifas bancárias solicitou ao Banco Central (BC), ao Tribunal de Contas
da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) a indicação de
especialistas para ajudar na análise das tarifas de serviços bancários
cobradas dos clientes, informou o presidente da subcomissão, deputado
federal Chico Lopes (PCdoB-CE).
Instalada no final de maio, no âmbito da Comissão de Defesa do
Consumidor, a subcomissão trabalha com o objetivo de reduzir o número de
tarifas, de modo a garantir mais transparência aos serviços oferecidos
pela rede bancária, além de evitar que o cliente se confunda ao ter uma
lista muita vasta de serviços, o que o faria ter dificuldade de escolher
aquele que realmente necessita.
“Queremos evitar que o consumidor pague por serviços a que tem direito,
no pacote essencial definido pelo BC, e que, eventualmente, possam ser
embutidos em pacotes de nomenclaturas e composições diferentes, que
contribuem para aumentar a confusão do cliente”, acrescentou o consultor
legislativo Luiz Humberto Veiga, estudioso da matéria, que está se
dedicando exclusivamente à subcomissão e pretende lançar, ainda este
ano, um livro sobre o assunto.
Segundo Humberto, há casos em que, em vez de elucidar o cliente sobre as
tarifas a que tem direito gratuitamente, o encarregado do atendimento
acena com pacotes de serviços que até barateiam algumas operações, mas
encarecem outras que nem são necessárias. “Não raro, o gerente preenche o
contrato e o cliente apenas assina, sem a devida avaliação sobre o que é
mais conveniente para ele”, ressaltou.
A diretora de Assuntos e Pesquisas da Fundação Procon de São Paulo,
Valéria Rodrigues Garcia, alerta para a necessidade de uma análise do
cliente para que ele não assuma gastos desnecessários e supérfluos, ao
contratar uma lista muito extensa de serviços. “O cliente deve
verificar, antes de mais nada, quais os serviços adequados para sua
movimentação bancária e optar pelo que for mais vantajoso”.
De acordo com Valéria Garcia, o pacote essencial do BC garante serviços
gratuitos a quem faz poucas movimentações e atende às necessidades da
maioria dos brasileiros com conta-corrente e/ou conta de poupança.
Mensalmente, o pacote dá direito a quatro saques (caixa, cheque ou
terminal), duas transferências em contas da própria instituição, dois
extratos, dez folhas de cheque, compensação de cheques, cartão de débito
e um extrato consolidado do ano anterior, até final de fevereiro, para o
Imposto de Renda. No caso da poupança, são dois saques.
Em maio, o Procon-SP fez uma pesquisa com os sete maiores bancos do
país, para identificar os pacotes e cestas de serviços disponíveis, pois
a diversidade oferecida pelas instituições financeiras “dificulta e até
impossibilita uma comparação adequada, pelo consumidor, quanto à melhor
opção”.
Ao comparar os dados da pesquisa deste ano com dados apurados em maio do
ano passado, o Procon-SP constatou que a diferença de valor entre os
pacotes padronizados e tarifas de serviços prioritários chega a 70% em
alguns casos.
