Em vez de investir na
segurança das agências e respeitar a legislação, o Bradesco
preferiu acionar a Justiça para tentar impedir que o Sindicato
realize novos protestos contra o banco. Na semana passada, a
instituição financeira ingressou com uma ação na 18ª Vara do
Trabalho do Recife solicitando uma liminar que proibisse o Sindicato
de se aproximar das agências e departamentos do Bradesco, impedindo
o livre direito de manifestação.

A Justiça, no entanto,
negou a liminar solicitada pelo Bradesco, salientando que o Sindicato
está atuando em defesa dos interesses dos funcionários do banco
para garantir mais segurança no seu ambiente de trabalho. “O
Bradesco está tentando calar o Sindicato, mas não vai conseguir”,
afirma Jaqueline Mello, presidenta do Sindicato. “Vamos continuar
com os protestos e paralisações até que o Bradesco e os demais
bancos cumpram a Lei de Segurança Bancária do Recife. Estamos
lutando em defesa da vida das pessoas e os bancos, com seus lucros
milionários, deveriam também estar preocupados com a segurança, em
vez de tentar derrubar a Lei e calar o Sindicato por meio da
Justiça”, completa Jaqueline.

Na ação, o Bradesco afirma
que o Sindicato iniciou uma série de paralisações no dia 29 de
maio, sem previsão de encerramento, “com a reivindicação de
cumprimento dos itens de segurança exigidos por Lei Municipal, itens
estes os quais estamos nos adequando”. “Ou seja, na própria ação
o Bradesco reconhece que ainda não está cumprindo a Lei, que entrou
em vigor há mais de um ano e meio”, comenta Jaqueline.

No
pedido de liminar, o Bradesco solicita que o Sindicato seja multado
em R$ 10 mil por dia para cada agência ou departamento do banco que
for paralisado. Pede, ainda, o apoio da força policial para garantir
que o Sindicato não se aproxime das suas unidades. “Felizmente, a
ação do Bradesco caiu nas mãos de um juiz com bom senso, que negou
imediatamente a liminar solicitada pelo banco. Este processo, além
de ser antidemocrático e antissindical, também é ilegal, já que o
trabalhador tem o direito de realizar manifestações e paralisações
assegurado pela Constituição Federal”, diz Jaqueline.

Uso
deturpado da Justiça – A ação impetrada pelo Bradesco na Justiça
é chamada de interdito proibitório. Esse instrumento do Código
Processual Civil tem como finalidade assegurar a posse de um bem ou
imóvel quando este está sob ameaça. “Mas os bancos utilizam este
instrumento, que é usado geralmente em disputas por terra, de forma
deturpada, como se o Sindicato quisesse tomar posse das agências.
Eles sempre entram com este tipo de ação durante as nossas greves e
a própria Justiça já reconhece a ilegitimidade deste pedido”,
explica Jaqueline.

A presidenta do Sindicato lembra que desde
a aprovação da Lei de Segurança Bancária do Recife, em outubro de
2010, os bancos já ingressaram com cerca de vinte ações na Justiça
pedindo a inconstitucionalidade da legislação municipal e perderam
todos os processos. “A própria Justiça reconheceu a legitimidade
da lei. Em vez de gastar milhares de reais com advogados, os bancos,
sobretudo o Bradesco, que é o mais inseguro e o principal alvo dos
assaltantes em Pernambuco, deveriam respeitar a lei e investir em
segurança, protegendo a vida de clientes e funcionários”,
diz.

Jaqueline ressalta que o Sindicato vai continuar com os
protestos e paralisações. “Foi o Sindicato que ajudou o vereador
Josenildo Sinésio a elaborar a Lei de Segurança Bancária do
Recife. Pressionamos a Câmara Municipal e a Prefeitura para que a
legislação fosse aprovada. Em seguida, acionamos o Ministério
Público para garantir o cumprimento da Lei. Depois de dois anos de
luta e de muitas vitórias, não vamos desistir. O Sindicato vai até
o fim para garantir que a lei saia do papel e que as agências
bancárias sejam mais seguras”, finaliza Jaqueline.