
A punição aos bancos
que não cumprem a Lei de Segurança Bancária do Recife ganhou mais
um capítulo nesta sexta-feira, dia 22. Após a interdição de três
agências inseguras, o Ministério Público de Pernambuco e a Polícia
Civil anunciaram que vão indiciar criminalmente os responsáveis
pelo banco em caso de assaltos. Também anunciaram que outras 47
agências bancárias do Recife estão prestes a ser interditadas.
“É
importante deixar claro que a gente não quer atingir o funcionário,
que na verdade também é vítima. Não vamos indiciar o gerente de
banco ou qualquer outro funcionário da agência. A Polícia vai
identificar e responsabilizar quem está no topo da hierarquia do
banco aqui no estado. Ele será enquadrado na modalidade de dolo
eventual”, explicou o delegado Antônio Barros, responsável pelo
Depatri (Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia
Civil de Pernambuco).
Para o delegado, o indiciamento criminal
dos responsáveis pelo banco e o fechamento das agências inseguras
devem diminuir o número de assaltos a agências bancárias. “Depois
desse esforço conjunto de várias instituições, como a Polícia
Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Procon e Sindicato dos
Bancários, o cenário da criminalidade já começou a melhorar. Mas
ainda não está satisfatório”, disse Antônio Barros.
Já
o promotor Ricardo Coelho contou que o Ministério Público realizou
dez reuniões com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas
as instituições financeiras insistem em descumprir a lei. “Falta
a vontade dos bancos de cumprir a legislação. Eles já estão
obrigados a cumprir, devido a decisões judiciais, já foram multados
em mais de R$ 19 milhões e agora serão responsabilizados
criminalmente. Ou seja, só falta a decisão política dos bancos de
cumprir a legislação”, afirmou.
Segundo o promotor, os
bancos alegaram para ele que os custo da instalação dos
equipamentos de segurança previstos em lei são altos e que,
portanto, não há interesse de cumprir a legislação. “Já
vistoriamos 107 agências bancárias no Recife e até agora
interditamos três unidades. Mas posso antecipar que outras 47 estão
prontas para serem interditadas e podem ser fechadas a qualquer
momento”, antecipou o promotor.
Apoio do Sindicato – Para a
presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, esta nova orientação do
Ministério Público acatada pela Polícia Civil foi necessária
diante do completo desrespeito dos bancos com a população. “A
responsabilização criminal dos representantes dos bancos em
Pernambuco é uma medida extrema, mas o Sindicato apoia. Não
queremos que nenhum bancário seja criminalizado, até porque o
próprio gerente é vítima do descaso dos bancos e não tem
autonomia para cumprir os itens de segurança. Mas o responsável
maior pelo banco, seja o diretor ou o superintendente, precisa
responder pela falta de segurança, que tem colocado muitas vidas em
perigo”, afirmou Jaqueline.
Ela contou que o Sindicato já
passou para o Ministério Público a lista com os nomes dos diretores
responsáveis por cada banco no Estado
para que essas pessoas possam ser responsabilizadas. “Reafirmamos
que o gerente não pode ser responsabilizado. Queremos que sejam
indiciados aqueles que realmente têm condições de fazer com que a
lei seja cumprida”, ressaltou.
Segundo Jaqueline, os bancos
investem em média 3% de seus lucros na segurança das suas agências,
um número irrisório. “As instituições financeiras têm lucros
astronômicos e, portanto, têm todas as condições de respeitar a
população”, disse.
Só no primeiro trimestre deste ano, o
número de assaltos a bancos em Pernambuco cresceu 200%. Duas
pessoas já morreram em 2012 durante os assaltos, sendo um bandido
e um vigilante, além de cinco feridos. A Lei de Segurança Bancária do Recife está em
vigor desde outubro de 2010 e continua sendo ignorada por todos os
bancos.
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