Em resposta a questionamentos de participantes da Previ e de entidades
do funcionalismo, o Banco do Brasil divulgou nota aos trabalhadores
nesta sexta-feira 22 para negar que tenha intenção de retirar patrocínio
do fundo de pensão dos funcionários do BB.
A nota se refere à discussão que está sendo feita no âmbito do Conselho
Nacional de Previdência Complementar (CNPC) sobre a revisão da norma de
retirada de patrocínio de fundos de pensão. Muitas empresas privadas
patrocinadoras de entidades de previdência complementar estão retirando o
patrocínio dos fundos, trazendo insegurança para os trabalhadores.
Como a Previc, o órgão que regula a previdência complementar no país,
não está tomando medidas de proteção dos direitos dos associados dessas
entidades, a Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão
(Anapar), que participa do CNPC, está cobrando a revisão da norma de
retirada de patrocínio, para proteger os interesses e direitos dos
trabalhadores.
Na nota ao funcionalismo, o BB afirma que o banco não está interferindo
nesse processo e “não tem qualquer debate ou pretensão de se utilizar
dessa prerrogativa no que diz respeito à Previ, que, a exemplo da Cassi,
é um dos maiores atributos de atração e retenção de talentos que
temos”.
O banco reitera ainda no comunicado “a crença de que é fundamental
contribuirmos para a saúde e a qualidade de vida de nossos funcionários,
hoje e amanhã, e o compromisso de continuarmos empenhados em fortalecer
entidades tão importantes para a família BB”.
Anapar quer mudar a norma
A Anapar divulgou comunicado a seus associados nesta terça-feira 19 para
esclarecer o que está sendo discutido no CNPC e qual a posição da
entidade a respeito. Leia abaixo a nota da Anapar:
Nas últimas semanas muitos participantes da Previ, Petros, Funcef e
de outros fundos de pensão têm questionado a ANAPAR sobre retirada de
patrocínio. A motivação é o debate a respeito do tema que acontece no
âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Alguns
nos procuram alarmados, pois há pessoas espalhando que a discussão
acontece porque grandes empresas públicas querem retirar o patrocínio de
seus fundos de pensão, o que não é verdade.
Este tema não é novo no Brasil. Retirada de patrocínio é a possibilidade
de uma empresa deixar de patrocinar um plano de previdência, romper
unilateralmente seus compromissos e parar de contribuir, levando à
extinção do plano. Retiradas existem desde a década de 1980: a primeira
norma a respeito é de 1988 – a Resolução CPC 06, que regulamentou a Lei
6435/77. A retirada tem de ser autorizada pela Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (PREVIC).
A norma precisa ser revista porque está ultrapassada. A 6.435 foi
revogada em 2001, pela Lei Complementar 109. É preciso editar uma nova
norma, que proteja adequadamente os direitos dos participantes de fundos
de pensão. O CNPC é o órgão ao qual a lei delega competência para fazer
esta revisão.
A ANAPAR participa do CNPC, como representante dos participantes e
assistidos. Vem cobrando a revisão da norma, pois a antiga SPC e a atual
PREVIC aprovam retiradas determinando a extinção de planos de
benefícios, transformando benefícios já concedidos em montantes
financeiros e reduzindo compromissos e dívidas de patrocinadoras.
Procedimentos inaceitáveis que devem ser revistos.
O debate se tornou público porque a ANAPAR divulgou boletins, chamou
plenárias e tomou iniciativas para discutir amplamente com os
participantes. No âmbito do Conselho defendemos a continuidade dos
planos de benefícios, a cobertura pelas patrocinadoras de todos os
compromissos contratados, o respeito ao direito adquirido, o
estabelecimento de penalidades aos patrocinadores que se retiram, a
proibição do uso do superávit pelas patrocinadoras, dentre outros
pontos.
Os representantes das empresas e alguns membros indicados pelo Governo
são contrários a estas teses. Mas há outros membros, inclusive indicados
do Governo, que concordam conosco.
Recentemente foi divulgada uma minuta de resolução, de autoria da
presidência do CNPC, que não foi votada pelo Conselho e não contempla as
principais demandas da ANAPAR. Pedimos vistas do processo para debater
com os participantes e apresentar proposta alternativa. Foi aberta
consulta pública e centenas de sugestões foram encaminhadas. A redação
final da norma pode melhorar em virtude da mobilização que vem sendo
feita, mostrando aos membros do CNPC que os participantes reivindicam
proteção aos seus direitos.
Nos últimos anos apoiamos muitos sindicatos e associações de aposentados
em sua luta para barrar retiradas de patrocínios e garantir os direitos
de participantes. Das centenas de retiradas que temos notícia, nenhuma
delas se refere a planos patrocinados por empresas públicas ou de
economia mista. Todas foram feitas por iniciativa de empresas
patrocinadoras privadas.
É importante que os participantes vinculados a empresas públicas se
envolvam com o tema, para que tenhamos uma regulamentação mais favorável
aos participantes. No entanto, a possibilidade de haver retirada em
grandes fundos como Previ, Petros e Funcef é remotíssima. Mesmo porque
não faz nenhum sentido um Governo que acaba de aprovar a criação do
fundo de previdência dos servidores públicos no Congresso Nacional
retirar o patrocínio dos planos das principais empresas estatais que
controla.
Brasília, 19 de junho de 2012.
Cláudia Muinhos Ricaldoni e José Ricardo Sasseron
Presidente e Vice-presidente da ANAPAR e representantes dos participantes no CNPC.
