“Foram três dias de muita discussão e intensos debates. Ao final, conseguimos
fechar uma pauta de reivindicações bem completa, com todas as demandas dos
empregados da Caixa”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello. “Vamos
entregar a pauta para a Caixa e mobilizar os bancários para a luta, pois todas
as nossas conquistas só foram garantidas com muita pressão”, conta Jaqueline.

A delegação de Pernambuco participou do Congresso Nacional com onze bancários.

100 mil empregados já! – Foi aprovado intensificar a luta por novas
contratações para que a Caixa atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil
empregados, tendo em vista a substituição dos terceirizados e o aumento das
demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. A
adoção de uma política de contratação de pessoal tem estreita relação com
condições dignas de trabalho, reforçando ainda o papel da Caixa como agente de
políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial. O congresso reafirmou a luta pelo fim do trabalho
gratuito, com a jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e a
extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

Isonomia de direitos – Os delegados
aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre
empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para
todos os trabalhadores. Foi apontada também a necessidade de intensificar a
pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005,
que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais. Foi ainda
deliberada a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, que deve
acontecer antes de setembro, em São Paulo. 

Fim do assédio moral e melhorias no
Saúde Caixa – O congresso aprovou também o fortalecimento da luta
pelo respeito da jornada de trabalho. Os delegados também aprovaram a
necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua
rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com
preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que
sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador,
tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências
Regionais (SRs). Foi
referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para
melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Nos
últimos quatro anos, o Saúde Caixa tem apresentado superávit que supera os R$
60 milhões, sendo R$ 20 milhões apenas a parte dos empregados, faltando os 70%
da empresa.

Mais democracia na gestão da Funcef – Os delegados
aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que
diz respeito ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e
diretoria). O movimento sindical lutará tanto por ampliação das restrições
estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança
na legislação, de forma a promover a sua completa extinção. Outras
importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB
pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan
não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão
da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre
outras. Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da
Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef. Foi ainda
aprovado a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o
número de participantes da Funcef.

Mais seguranças nas agências e postos – Os delegados
aprovaram a retomada do modelo de agência segura pela empresa e a instalação de
portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, a
colocação de divisórias entre os caixas, a proibição de transporte de valores
por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas
eletrônicos das agências. Foi
deliberado ainda que a Caixa cumpra fielmente o plano de segurança aprovado
pela Polícia Federal e não haja abertura das agências caso o plano não seja
cumprido em todos os seus pontos.
Eleição do representante dos empregados no Conselho de
Administração. O congresso aprovou que não ocorram restrições à
inscrição de candidatos no processo eleitoral para a escolha do representante
dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, previsto em lei e já
regulamentado pelo governo. Atualmente, os estatutos da Caixa preveem que o
candidato seja no mínimo gestor há dois anos, o que retiraria cerca de 90% dos
empregos da disputa. A legislação permite alteração estatutária para viabilizar
a eleição, porém o próprio Conselho de Administração tem sido contra a mudança
proposta.