Manifesto assinado por nomes de peso no cenário nacional e
internacional e várias instituições e associações indígenas pede
políticas públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações
de suas terras, julgamento urgente das causas indígenas e rejeição à
PEC 215.

O documento marca o lançamento da campanha “Eu apoio a causa
indígena”, que já recebeu a adesão de personalidades como Antonio
Candido, Marilena Chauí, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos,
Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato , Zé Celso, Letícia
Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto, entre outros.

A Campanha foi lançada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD)
e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), hoje, dia 13 de junho,
às 12 horas, na sede da CNBB em Brasília e a carta será entregue à
presidente da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, e aos presidentes do
Senado e da Câmara de Deputados, que receberão semanalmente as
assinaturas colhidas.

Ao denunciar o “quadro de violência e espoliação dos povos
indígenas”, o texto aponta diversos descasos do poder público: “As
terras não são demarcadas com a presteza fincada na Constituição
Federal; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as
comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e
participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos
poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária”.

A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais, diz
a carta, aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância do
Poder Judiciário. Por isso, do STF, cobra-se o cumprimento das normas:
“A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no
artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada
pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir
que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF
que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma
haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, no qual
a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade,
sob a luz da alteridade estabelecida na CF”.

Os signatários da carta, que está
disponível na internet e aberta para adesões, conclamam aos integrantes
do Congresso Nacional “para que cumpram a missão constitucional sobre o
primado da submissão às cláusulas pétreas”, razão pela qual rejeitam a
PEC 215, projeto que consideram “um atentado contra o protagonismo dos
povos indígenas no processo constituinte brasileiro”. “É imperativo
que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os
povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas
suscetíveis de afetá-los”, diz a carta.

Íntegra da carta

Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Brito e exmos(as) srs.(as) ministros(as).

Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.

Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e exmos(as) senadores(as) e deputados(as) federais.

O Estado brasileiro pinta o quadro de
violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre  o  artigo
231 da Constituição Federal (CF), que reconhece  aos povos indígenas o
respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras
indígenas no prazo de cinco anos,  a partir de 1988  (apenas 1/3 das
terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas
internacionais, particularmente  com a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho.

As terras não são demarcadas com a presteza
fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com
as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e
participação;  órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos
poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim
temos o extermínio, a desintegração social, opressão,  mortes, 
ameaças, marginalização, exclusão, fome,  miséria e toda espécie de
violência física e psicológica, agravada, especialmente,  entre as
crianças e jovens indígenas.

A falta de delimitação e demarcação dos
territórios tradicionais aguçam os conflitos que se retroalimentam da
inoperância do Poder Judiciário.  A falta de definição das demandas
judiciais  agrava a situação das comunidades indígenas.

No STF (e outras instâncias do Poder
Judiciário)  tramitam processos que tratam das terras indígenas.
Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as
ações que envolvam os direitos dos povos indígenas.

A garantia de duração razoável do processo,
 direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF,  no tema
das demarcações, é reforçada pelo marco temporal   fixado para a
União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade
a estes processos. Clamamos ao STF  que faça cessar  o sofrimento do
povo indígena. Somente desta forma  haverá paz e será construída nova
etapa da história brasileira, no qual a primazia da dignidade humana
estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade
estabelecida na CF.

   Apelamos para a Presidenta da República,
para  que  reverta  este  quadro  dramático, concretizando os direitos
constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que
estruture e  disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida
dos indígenas,  que se dê garantia de segurança e proteção a eles ;
que se resguarde a  incolumidade das comunidades indígenas em todos os
aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e
culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos
povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações;
que  escute suas demandas quando da realização de obras públicas.

O direito ao prazo razoável também se
aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do
prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas
para que todos os passos necessários para a  regularização de todas as
terras indígenas sejam efetivados com presteza.

Conclamamos aos membros do Congresso
Nacional  para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da
submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual  rejeitamos e repudiamos
a PEC 215, que pretende retirar  do Executivo o processo
administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas,
transferindo-o para o Legislativo,  substituindo  critérios e
competências administrativas técnicas,  para inviabilizar  as 
demarcações. Esta projeto é sobretudo  um atentado  contra o 
protagonismo  dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.

É imperativo que o Congresso Nacional  resguarde o direito de
consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas
 propostas  legislativas suscetíveis de afetá-los.

Os povos indígenas não podem esperar mais.

PRIMEIRAS ASSINATURAS:

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Antonio Candido de Mello e Souza, crítico literário

Noam Chomsky, linguista e ativista político

Eduardo Galeano, escritor

Dalmo de Abreu Dallari, jurista, prof. emérito da Fac. de Direito da USP

Fabio Konder Comparato, jurista , prof. emérito da Fac. de Direito da USP

Milton Hatoun, escritor

Fernando Morais, escritor

João Pedro Stédile, coordenador do MST e Via Campesina

Wagner Moura, ator

Leticia Sabatela, atriz

Kabengele Munanga, antropólogo, prof. titular da USP

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e prof. da Univ. de Coimbra

D. Erwin Kräutler – presidente do CIMI

José Henrique Rodrigues Torres- pres. da Associação Juízes para a Democracia

D. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás e conselheiro da CPT

D.Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Felix do Araguaia

Frei Betto, frade dominicano e escritor

Michel Löwy, sociólogo e filósofo, diretor de pesquisas

do CNRS – França

Helio Bicudo, jurista e ex-membro da CIDH

Plinio de Arruda Sampaio, jurista, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Antonio Brand, historiador

Hamilton Octavio de Souza, jornalista e prof. da PUC/SP

Conceição Lemes, jornalista

Lúcio Flávio Pinto, jornalista

Nita Freire, educadora, autora de” Paulo Freire uma história de vida”

Marilena Chaui, filósofa e prof. da FFLCH/USP

Heloísa Fernandes, socióloga, USP e Escola Nacional Florestan Fernandes

Paulo Arantes, prof. aposentado USP

Regina Polo Müller, antropóloga, UNICAMP

Maria Arminda do Nascimento Arruda, prof do Dpto de Sociologia da USP

Ricardo Antunes, prof de Sociologia do Trabalho no IFCH/UNICAMP

João Alexandre Peschanski, sociólogo (UW-Madison), comitê editorial de Margem Esquerda

Ivone Gebara, prof. de filosofia e teologia

Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz

José Celso Martinez Corrêa, artista de teatro e pres.da As. Teatro Oficina

Uzyna Uzona

Sérgio de Carvalho, dramaturgo e diretor da Cia do Latão

Mc Leonardo, cantor pres. da APA Funk

Osmar Prado, ator

Sergio Muniz, documentarista

Elizabeth Aracy Rondon Amarante, antropóloga

Maria Cecilia Rondon Amarante, prof.e orientadora educacional

ASSOCIAÇÕES

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Aty Guasu Kaiowá e Guarani

Conselho Continental da Nação Guarani

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, MG e ES – APOINME

Kuña Aty Guassu

Comissão do Povo Terena de Luta pela Terra

Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de MS – CONDEPI

Associação Wyty-Cate dos povos Timbira do MA e TO.

Coord. das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do MA – COAPIMA

Programa Pindorama – Indígenas Universitários da PUC-SP.

Associação Böu – Xavante – Terra Indígena Marãiwatsédé

Associação Indígena Nambikwara do Cerrado – ASINAC

Associação Kolimace – Terra Indígena Pirineus de Souza

Associação Waklitesu- Nambikwara – Terra Indígena Tirecatinga

Associação Indígena Negarotê e Tucumã – APINET

Organizaçã o dos Povos Indígenas Xavante – OPIX

Organização das Mulheres Indígenas Takiná

Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT

Conselho de Caciques do Oeste de Santa Catarina

Comissão de Articulação dos Povos Indígenas de São Paulo

Comissão Nhemongueta – Guarani M´bya do Litoral de Santa Catarina

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – Univaja

Associação Kanamary do Vale do Javari – Akavaja

Associação Marubo de Sao Sebastião – Amas –

Associação Indigena Matis – Aima

Associação de desenvolvimento Cultural/Aldeia Maronal – Asdec

Organização Geral Mayoruna – OGM

Hotukara – Associação Yanomami

Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Movimento dos Povos Indígenas da Bahia – MUPOIBA

Comissão dos Jovens Indígenas do Regional Leste – CAJIRLE

Associação Indígena Hãhãhãe da Aldeia Baheta – AIHIAB

Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. AITPS:

Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia – FINPAT

Comissão das Mulheres Indígenas do sul da Bahia – COMISULBA

Associação Indígena Hãhãhãe da Água Vermelha – AIHIAV

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR

Centro pela Justiça e Direito Internacional – CEJIL

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Movimento do Ministério Público Democrático – MPD

Fian Brasil – Foodfirst Information and Action Network.

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto das Irmãs da Santa Cruz

Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

Justiça Global