O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entregou ontem
(13), oficialmente, carta à presidente Dilma Rousseff, referente à
Plataforma dos Consumidores pelo Consumo Sustentável para a Rio+20,
documento que traz dez propostas que serão levadas ao governo, a fim de
que se comprometam com ações concretas para a mudança dos padrões de
produção e consumo.
O documento foi entregue à ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, durante o evento “Diálogo Internacional
sobre Produção e Consumo Sustentáveis / Brasil Sustentável – um caminho
para todos”, organizado pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), no
Jardim Bothânico, Rio de Janeiro.
Durante o debate, a
coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, questionou o papel do Estado
de regular, tanto para coibir os padrões insustentáveis de produção e
consumo quanto para criar as condições para que padrões mais
sustentáveis se desenvolvam. “Há mais de 40 anos sabemos que é preciso
mudar a forma com que produzimos e consumimos e discutimos o que podemos
fazer em diversos setores. Por que não fizemos?”, indagou.
Gunn
também argumentou sobre as diferentes reações das empresas privadas
quanto às intervenções do Estado nos setores produtivos.”As empresas são
a favor da regulação quando esta é no sentido de incentivos fiscais.
Mas quando é no sentido de exigir maior responsabilização sobre a
sustentabilidade de sua atuação, há grande repúdio. Por que a regulação
não é adotada de maneira mais contundente nesse de sentido?”
Pesquisa recente do Idec
sobre etiquetagem veicular mostra que iniciativas voluntárias não são
suficientes para promover uma verdadeira mudança nos padrões de produção
e consumo.
A Plataforma dos Consumidores pelo Consumo
Sustentável para a Rio+20 foi elaborada pelo Idec, junto com
organizações do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do
Consumidor (FNECDC) e da Consumers International, além de outras
organizações da sociedade civil de vários países.
Até o momento,
assinam a Plataforma organizações que reúnem Brasil, México e Espanha.
Até a Rio+20, o Idec aguarda novas adesões. O documento estará, a partir
de amanhã (05/07), disponível no site do Idec para que qualquer pessoa possa também assinar a Petição com a Plataforma.
A
Plataforma retoma o que já foi acordado há 20 anos, desde a Eco 92, e
reitera a necessidade de governos garantirem o arcabouço legal e
institucional necessário para apoiar efetivamente a mudança para
produção e consumo sustentáveis, estimulando a inovação, o
desenvolvimento de mercados sustentáveis, os sistemas e os comportamento
sustentáveis das empresas e dos consumidores.
Manifesto dos Consumidores – Em
paralelo à Plataforma dos Consumidores, o Idec lança o Manifesto “Pelo
consumo sustentável, Eu Consumo Diferente”, para que o consumidor possa
responder livremente à pergunta: “como é o seu consumo diferente?”. Nesse espaço
podem ser deixadas propostas sobre como colocar em prática hábitos mais
saudáveis para o indivíduo e para o planeta. As mensagens também podem
ser enviadas por Twitter #EuConsumoDiferente.
