Criada na última terça-feira (5), a comissão mista que
analisará a Medida Provisória (MP) 571/2012, que altera o Código
Florestal, poderá ser o último palco da polêmica. Essa, ao menos, é a
intenção do governo, que emplacou o presidente da comissão, deputado
Bohn Gass (PT-RS), o vice-presidente, senador Jorge Viana (PT-AC), e o
relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), responsável por liderar a
ala ruralista no acordo feito com o governo quando da aprovação do
projeto de novo Código Florestal no Senado, no final de 2011.
Para
o presidente, deputado Bohn Gass, a comissão deve encerrar o assunto,
mantendo o texto enviado pelo Executivo, ainda que haja uma pequena
margem para negociações. “Pela conversa com os integrantes da comissão,
com deputados, nós devemos manter a maior proximidade possível com esse
texto. Posso te falar isso com muita segurança”, disse.
Para o
deputado, os parlamentares “compreenderam bem o debate da presidenta
Dilma”. O governo está confiante de que a pressão social passou a jogar a
seu favor após os 12 vetos e 32 modificações no projeto de Código
Florestal recebido do Congresso. “Ela [Dilma] foi aplaudida, sua posição
está referendada”, disse Bohn Gass.
A “escadinha” prevista na MP
é outra arma prevista pelo governo para angariar apoio. Pelo mecanismo
criado pelo Executivo, o tamanho das matas ciliares a serem recuperadas
irão variar de acordo com o tamanho da propriedade e dos rios, de modo
que propriedades até 4 módulos fiscais terão proporcionalmente menos
obrigações do que as grandes propriedades. Pela proposta bancada pelos
ruralistas, não haveria qualquer obrigatoriedade de recomposição de
matas ciliares. Como as propriedades até 4 módulos representam cerca de
90% dos imóveis rurais do Brasil, o governo acredita que desarmará os
ruralistas do discurso de defesa dos pequenos produtores.
Outro
fator que o governo quer usar a seu favor é a realização da Rio+20. O
cronograma de trabalho da comissão mista, a ser apresentado na próxima
terça-feira (12), deverá prever a análise de emendas e audiências
públicas sobre a MP para datas concomitantes à conferência das Nações
Unidas (ONU) que debaterá o desenvolvimento sustentável entre 13 e 22 de
junho. “Os ruralistas quiseram adiar, mas achamos que é o momento
propício”, disse Bohn Gass. O deputado afirmou que o intuito é ter o
relatório aprovado até 15 de julho. A MP passará a trancar a pauta do
Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho. O
prazo final para a aprovação da matéria, sem que ela perca a validade, é
8 de agosto.
Ruralistas
Apesar das condições adversas,
a bancada ruralista não se dá por entregue. Foram apresentadas mais de
700 propostas de emendas à MP, a maioria protocolada pelos
representantes do agronegócio.
Em outra frente, os parlamentares
Ronaldo Caiado (DEM-GO), Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio
(PSDB-MG), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP)
entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF),
nesta quarta-feira (6), pedindo a suspensão imediata da MP 571. Os
ruralistas alegam que a MP não pode ser editada antes dos vetos feitos
por Dilma serem analisados pelo Congresso Nacional, ferindo, portanto, o
artigo 62 da Constituição.
O Executivo descorda do entendimento e alega que a MP foi feita para preencher as lacunas deixadas pelos 12 vetos.
