A Prefeitura do Recife
vai começar a interditar as agências bancárias inseguras do Recife
a partir da semana que vem. O anúncio foi feito nesta terça-feira,
dia 5, pela assessora jurídica da Dircon (Diretoria de Controle
Urbano), Cândida Bonfim, durante audiência com o Ministério
Público. O Sindicato participou do encontro e cobrou punições
imediatas para os bancos que não respeitam a lei de segurança
bancária do Recife.
“A lei já está em vigor há um ano e
meio e até agora os bancos não se enquadraram. As instituições
financeiras estão apostando na impunidade. Se as agências inseguras
não forem autuadas e interditadas, esta lei não sairá do papel”,
afirmou a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello.
Segundo a
Dircon, desde o início das fiscalizações, em fevereiro passado, a
Prefeitura do Recife já expediu mais de 200 autuações contra os
bancos, com multas que ultrapassam a casa dos R$ 15 milhões. “A
Prefeitura já concedeu à Dircon o Termo de Autorização de
Exercício de Poder de Polícia para atuar contra o bancos. Com este
documento, podemos interditar as agências que não cumprem a Lei de
Segurança Bancária do Recife”, disse Cândida Bonfim.
A
assessora jurídica da Dircon contou que a Prefeitura tem elementos
para interditar imediatamente cerca de cinquenta agências bancárias
do Recife. “As primeiras unidades serão interditadas na semana que
vem, incluindo agências de grande porte”, antecipou Cândida, sem
citar as unidades para não atrapalhar a ação da Prefeitura.
Fora
da lei – A Lei de Segurança Bancária do Recife foi sancionada em
outubro de 2010. Desde então, o Ministério Público e o Sindicato
têm trabalhado para garantir que os bancos respeitem a legislação.
“Temos realizado protestos semanais, inclusive com o fechamento de
agências. Mas se não houver punições os bancos vão continuar
desrespeitando a lei”, diz Jaqueline.
No início deste ano,
o Ministério Público apresentou aos bancos um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) estabelecendo prazos para que as instituições
financeiras se enquadrem à lei. Depois de meses de negociação, a
Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou nesta
segunda-feira, dia 4, que não vai assinar o termo (leia mais aqui).
Segundo o promotor Ricardo Coelho, a Febraban disse que
os bancos vão respeitar a lei, mas não assinarão o TAC. “A
Febraban informou que representantes do Bradesco, Santander e Itaú
vão entrar em contato com o Ministério Público para discutir o
cumprimento da lei. Mas a ordem agora é interditar as agências que
não cumprem os itens mínimos de segurança”, diz o
promotor.
Ricardo Coelho anunciou durante a audiência que vai
retomar a ação na Justiça para garantir que os bancos cumpram a
Lei de Segurança Bancária do Recife. “Vamos, inclusive, marcar
uma audiência com o governo de Pernambuco para pedir que o estado
pressione o Bradesco para assinar o TAC. O banco tem as contas do
governo do estado e precisa assumir sua responsabilidade”,
afirmou.
O delegado Antônio Barros Pereira de Andrade, do
Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, sugeriu na
audiência que os diretores e superintendentes responsáveis pelos
bancos em Pernambuco sejam responsabilizados criminalmente pela falta
de segurança. “O delegado deixou claro que sua ideia é
responsabilizar a maior autoridade dos bancos no nosso estado, e não
os gerentes e gestores que também sofrem com o descaso dos bancos”,
explica Jaqueline.
