O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o fim de concurso público para
formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de
lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia
mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for
criar cadastro de reserva.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de
provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta –
fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito
Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.