O Ministério Público
de Pernambuco encerrou nesta segunda-feira, dia 21, as negociações
com os bancos que discutiam, há dois meses, o cumprimento da lei de
segurança bancária do Recife. De acordo com o promotor Ricardo
Coelho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estava agindo
de má-fé nas negociações com o único objetivo de postergar a
assinatura de um acordo.

“Mantivemos contato com a Febraban
até esta segunda-feira e constatamos que há uma forte resistência
dos bancos em cumprir a legislação”, diz o promotor. O Ministério
Público chegou a apresentar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC),
elaborado em parceria com o Sindicato, que estabelecia prazos para os
bancos se adequarem à legislação.

“Como os bancos não
assinaram o TAC, encerrei a fase de negociação. O próximo passo,
agora, é intensificar as multas e dar início às interdições das
agências que estiverem fora da lei. Isso deve acontecer já esta
semana”, decretou Ricardo Coelho. O promotor informou, ainda, que
107 unidades bancárias já foram vistoriadas em todo o Recife desde
o início das fiscalizações, em fevereiro passado. O valor de
multas aplicadas já passa dos R$ 15 milhões.

Para a
presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, o Ministério Público fez
o possível para que os bancos assinassem o TAC. “O promotor
prorrogou os prazos estabelecidos para que a Febraban assinasse o TAC
e evitou a interdição das agências inseguras durante as
negociações. Mas os bancos só enrolaram e não mostraram a mínima
vontade de se chegar a um acordo com o Ministério Público. Com o
fim das negociações, esperamos que os órgãos competentes,
sobretudo a Dircon e o Procon, realmente interditem as agências que
estão irregulares. Caso contrário, a lei de segurança bancária do
Recife só existirá no papel e mostrará para toda a sociedade que o
poder financeiro dos bancos está acima da lei”, afirma
Jaqueline.

O secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino,
classificou a recusa da Febraban em assinar o TAC como mais um
exemplo de negligência dos bancos. “A gente nota que há uma
fragilidade na segurança das agências. Isso, infelizmente, já foi
identificado pelo crime organizado. Os funcionários e os próprios
clientes precisam de mais garantias para se sentirem seguros e o TAC
era o caminho”, comentou.

Entre outros itens, a lei de
segurança bancária do Recife exige que as agências e postos de
atendimento tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas
e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois
vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em
cabines de proteção blindadas, e biombos entre os caixas.