“Não é pacífico cultivar a
ignorância sobre a história”, disse a presidenta. “A
desinformação apenas facilita o trânsito da intolerância. O
Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, e
sobretudo merecem a verdade factual amigos e parentes que perderam
entes queridos e até hoje continuam sofrendo, como se eles próprios
morressem sempre e a cada dia.”

Além da chefe de Estado, a
solenidade contou com a presença das principais autoridades da
República, os líderes da Câmara e do Senado, incluindo os
ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique
Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que governaram o país após a
redemocratização.

Dilma aproveitou a solenidade para assinar
o decreto presidencial que regulamenta a Lei 12.527, também
conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que passa a
vigorar a partir desta quarta em todo o território nacional,
garantindo aos cidadãos brasileiros o direito de conhecer dados e
informações públicas não sigilosas. Todos as esferas de governo –
federal, estaduais e municipais – estão sujeitas à nova
legislação.

“A nova lei funciona como inibidor do mau uso
do dinheiro público e das violações dos direitos humanos. Com esta
lei, nunca mais os dados relativos a violações dos direitos humanos
poderão ser sigilosos”, disse a presidenta. “A Lei de Acesso à
Informação e a Comissão da Verdade são frutos de um longo
processo de construção da democracia em nosso país, que levou
quase três décadas e do qual participaram sete presidentes da
República.”