Mais uma vez, os bancos
enrolaram e não assinaram nesta segunda-feira, dia 14, o acordo
proposto pelo Ministério Público, que garante o cumprimento da lei
de segurança bancária do Recife. Embora o prazo dado
pelo promotor Ricardo Coelho tenha expirado, a Febraban (Federação
Brasileira dos Bancos) conseguiu mais uns dias para responder se
assina ou não o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) elaborado pelo MP
com o auxílio do Sindicato.
Segundo o
promotor Ricardo Coelho, a Febraban tem mantido contato diário com o
Ministério Público e garantiu que o Termo de Ajuste de Conduta será
assinado esta semana. O TAC estabelece prazos para que as agências
do Recife passem a cumprir a lei municipal de segurança bancária e
prevê punições.
Para o secretário de Saúde do Sindicato,
João Rufino, não há mais possibilidade de os bancos fugirem deste
compromisso. “O Ministério Público tem feito de tudo para que a
Febraban assine o acordo, inclusive estendendo os prazos
estabelecidos, já que o objetivo é garantir o cumprimento da lei de
segurança e não apenas interditar e multar as agências. Na minha
opinião, esta semana teremos um resultado sobre a assinatura da TAC.
Podemos, inclusive, ter novidades até esta quarta-feira (dia 16)”,
explica Rufino.
>> Ouça
reportagem sobre o TAC de segurança na Rádio dos Bancários
Além de estabelecer prazos para o cumprimento
da lei de segurança bancária do Recife, o TAC prevê multa
diária de R$ 2 mil por agência ou posto de atendimento que estiver
irregular. As unidades também podem ser interditadas pela Prefeitura
e pelo Procon caso não se enquadrem à legislação.
A
Prefeitura e o Procon inciaram as fiscalizações em fevereiro
passado. De lá para cá foram expedidas 77 intimações para os
bancos exigindo o cumprimento da lei de segurança e outras 30
cobrando o alvará de funcionamento. Segundo o Ministério Público,
as multas já somam R$ 15 milhões.
Entre outros itens, a lei
de segurança bancária do Recife exige que as agências e postos de
atendimento tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas
e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois
vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em
cabines de proteção blindadas, biombos entre os caixas, entre
outros itens.