Termina hoje o prazo dado pelo Ministério Público para os
bancos assinarem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garante o cumprimento
da lei de segurança bancária do Recife. Em reunião realizada na segunda-feira
passada, dia 7, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) pediu mais um
prazo de sete dias para aprofundar as discussões entre as instituições
financeiras.
De acordo com o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, o TAC está
pronto e se os bancos não assinarem o acordo até hoje, dia 14, as agências e
postos de atendimento que estiverem fora da lei serão penalizados.
“O TAC, construído pelo Ministério Público com a ajuda do Sindicato, está bem
completo e detalhado. Ele prevê multa diária de R$ 2 mil por agência ou posto
de atendimento que estiver irregular. Além disso, as unidades podem ser
interditadas pela Prefeitura e pelo Procon caso não se enquadrem à lei de
segurança bancária do Recife”, explica Rufino.
Na reunião da última segunda-feira, a Febraban enviou, pela primeira vez,
representantes do seu primeiro escalão para conversar com o Ministério Público.
“Os diretores de Assuntos Jurídicos e de Segurança estavam presentes e se
comprometeram a dar uma resposta sobre a assinatura do TAC até a próxima
segunda-feira”, conta Rufino.
A Prefeitura e o Procon inciaram as fiscalizações em fevereiro passado. De lá
para cá foram expedidas 77 intimações para os bancos exigindo o cumprimento da
lei de segurança e outras 30 cobrando o alvará de funcionamento. Segundo o
Ministério Público, as multas já somam R$ 15 milhões.
Disparada na criminalidade – De acordo com a Secretaria de Defesa Social
(SDS) do Governo do Estado, de janeiro a abril deste ano foram registrados 12
assaltos a banco em Pernambuco. No mesmo período de 2011, foram quatro, ou
seja, um aumento de 200%.
Entre outros itens, a lei de segurança bancária do Recife exige que as agências
e postos de atendimento tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas
e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois vigilantes por
andar, armados e com coletes à prova de balas em cabines de proteção blindadas,
biombos entre os caixas, entre outros itens.
