Já estão valendo as
novas regras para a poupança, anunciadas na noite desta quinta (3),
pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas os titulares das 100
milhões de cadernetas, que somam hoje R$ 431 bilhões investidos,
não serão afetados por elas. As mudanças só terão efeitos sobre
novos depósitos. E, ainda assim, se e quando a taxa básica de juros
do Banco Central (BC), a chamada Taxa Selic, cair para um patamar
igual ou inferior a 8,5%. “No presente momento não haverá
alteração nem na velha poupança e nem na nova, porque a Selic está
em 9%”, esclareceu o ministro.
Hoje, a poupança é
remunerada com 0,5% mais Taxa Referencial (TR), ou 6,17% ao ano mais
TR. Pelas novas regras, se a taxa básica de juros cair para 8,5% ou
menos, o rendimento será de 70% da Selic mais TR. “São mudanças
mínimas que não afetam os interesses dos correntistas das
cadernetas de poupança”, explicou Mantega.
Ele garantiu
que não há alteração no cálculo da TR e que a caderneta
continuará isenta do pagamento de Imposto de Renda, com
rentabilidade mensal, sem limite mínimo para aplicação e liquidez
diária. Ou seja, o poupador pode aplicar novos valores a qualquer
momento, quaisquer que sejam eles, e também resgatá-los na hora que
sentir necessidade. Segundo o ministro, o instrumento continua
simples e acessível à população brasileira.
Prévia – A
mudança foi comemorada pelos diversos segmentos da sociedade que se
reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta quinta (3),
antes do anúncio oficial das novas regras. A presidenta fez questão
de explicar o porquê da alteração para empresários, políticos e
sindicalistas. E todos eles deixaram o Palácio do Planalto
confiantes.
Foi unânime a compreensão de que a mudança não
prejudica os atuais poupadores, mantém boas perspectivas de lucros
para os futuros e, principalmente, estabelece as condições
necessárias para que a taxa básica de juros possa continuar caindo,
sem provocar grandes alterações na economia brasileira.
Segundo
Mantega, a poupança é, historicamente, a principal opção para
pequenos e médios investidores. Entretanto, se mantivesse a
remuneração atual, em um cenário em que as taxas de juros das
demais aplicações estão caindo, acabaria por atrair também os
grandes investidores, que hoje aplicam, por exemplo, em títulos do
Tesouro Nacional.
“Nós teríamos uma invasão da poupança
por outros investidores, que hoje estão em outros fundos. E esses
fundos teriam que subir as taxas de juros para manter os aplicadores
nos seus papéis. Seria uma tendência para que as taxas de juros
subissem e o Banco Central não teria mais uma política eficaz.
Mesmo que quisesse, não conseguiria reduzir as taxas de juros no
Brasil”, justificou.
O presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, mostrou
entusiasmo ao comentar a proposta, em entrevista coletiva. “Para
toda a sociedade ter juros mais baixos, era necessário uma mudança
nos critérios do rendimento da poupança. Não mudou o essencial, a
segurança da poupança, a proteção contra a inflação e ainda um
ganho real. É uma medida correta do governo, está preservando os
depósitos anteriores. Para o país ter juros mais baixos, é
necessário um rendimento de poupança que não limite a taxa de
juros”, afirmou.
Os representantes das duas maiores centrais
sindicais brasileiras também manifestaram acordo com as novas
regras. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur
Henrique, disse que a entidade só tomará uma posição oficial após
discutir o assunto internamente. Mas não escondeu a simpatia pessoal
pela proposta, principalmente considerando o fato de que ela abre
espaço para uma redução mais efetiva nas taxas de juros, bandeira
histórica do movimento sindical brasileiro. O presidente da Força
Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) também alegou que
o assunto ainda será debatido internamente, mas adiantou que, “como
não mexe com as poupanças atuais e as pessoas não terão direitos
feridos, a Força Sindical tende a apoiar”.
