A Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) voltou atrás e agora quer assinar o
acordo com o Ministério Público que garante o cumprimento da lei de
segurança bancária do Recife. Segundo o promotor Ricardo Coelho, o
MP vai se reunir com os representantes dos bancos na próxima
segunda-feira, dia 7, para fechar o Termo de Ajuste de Conduta
(TAC).
A nova postura da Febraban foi revelada pelo promotor
nesta quinta-feira, dia 3, em reunião com o Sindicato e com
representantes da polícia, prefeitura, governo do estado, câmara de
vereadores e procons, entre outros órgãos.
Segundo o
promotor, o TAC seguirá os termos sugeridos pelo Sindicato e pelos
participantes da reunião e está rigorosamente baseado na lei de
segurança bancária do Recife. “O objetivo do TAC é enquadrar os
bancos e garantir que a legislação municipal seja cumprida”,
explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, que representou
os bancários na reunião junto com o secretário de Saúde do
Sindicato, João Rufino.
Jaqueline ressaltou durante a reunião
que os bancários e vigilantes estão trabalhando com medo,
assustados por conta da falta de segurança. “Até os clientes nos
perguntam quando os bancos vão cumprir a lei. Precisamos de medidas
concretas para forçar os bancos a investirem em segurança. O
descaso com a vida das pessoas é tão grande que as instituições
financeiras estão sendo mais criminosas que os próprios
assaltantes. Os bancos estão apostando na impunidade, desrespeitando
a legislação e o estado de direito, e se a Prefeitura não agir com
rigor esta irresponsabilidade vai continuar e a lei será, mais uma,
que só existe no papel”, afirmou Jaqueline.
O vereador
Josenildo Sinésio, autor da lei de segurança, lembrou do vigilante
morto no último dia 30, véspera do Dia do Trabalhador, durante
assalto à agência do Itaú no Hospital Português. Josenildo
sugeriu que sua lei levasse o nome do trabalhador morto: Maurício
Lopes da Silva. “Se os bancos estivessem cumprindo a lei, esta
morte poderia ter sido evitada”, comentou o vereador.
Punições
– Durante a reunião, Roberta Valença, da Diretoria de Controle
Urbano (Dircon) da Prefeitura do Recife, destacou que o órgão já
tem elementos para interditar as agências bancárias que não estão
cumprindo a legislação municipal. Segundo ela, a Dircon já expediu
77 intimações para os bancos exigindo o cumprimento da lei de
segurança e outras 30 cobrando o alvará de funcionamento.
O
promotor Ricardo Coelho garantiu que até a data da reunião com a
Febraban as fiscalizações e autuações continuarão. Até agora, o
Ministério Público já somou R$ 12 milhões em multas desde que as
fiscalizações começaram, em fevereiro deste ano.
As multas
devem ser executadas e as interdições das agências podem começar
a qualquer momento, caso o acordo com a Febraban não seja fechado.
Entre outros itens, a lei de segurança bancária do Recife exige que
as agências tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas
e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois
vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em
cabines de proteção blindadas, biombos entre os caixas, entre
outros itens.
O grupo volta a se reunir em trinta dias para
avaliar a situação. A Câmara de Vereadores também vai realizar
uma audiência pública para ampliar o debate.
