O Ministério Público
de Pernambuco reúne-se com a Federação Brasileira dos Bancos
(Febraban) na próxima quarta-feira, dia 25, para fechar o texto do
Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) que garante o cumprimento da lei
de segurança bancária do Recife. A informação foi dada nesta
quinta, dia 19, pelo promotor Ricardo Van der Linden Coelho, durante
sua participação no 2º Fórum Pernambucano sobre Segurança
Bancária, promovido pelo Sindicato.

Durante o evento, o
promotor disse que já fez três reuniões com a Febraban e que o
encontro da próxima quarta-feira vai finalizar o texto do TAC.
“Agora não tem mais possibilidade de os bancos adiarem a
assinatura do TAC. Depois de um ano de muita luta, estamos bem
próximos da vitória. Neste encontro de quarta-feira, vamos
finalizar o Termo e marcar a data para a assinatura que será feita
em São Paulo com a presença dos presidentes dos bancos”,
informou.

Ricardo Coelho contou que está sendo procurado por
representantes do Ministério Público de vários estados do Brasil
para conhecer a experiência da luta do MP pernambucano pela
segurança bancária. “Esta luta começou há um ano, quando o
secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, nos procurou. Ele
queria saber o que o Ministério Público podia fazer para obrigar os
bancos a cumprir a lei de segurança. Nossa primeira atitude foi
questionar os bancos sobre os motivos do desrespeito à legislação.
Algumas instituições nem nos responderam. Outras foram irônicas e
algumas foram mal educadas na resposta. Agora, que ameaçamos fechar
as agências inseguras, são os bancos que estão correndo atrás de
nós para fechar um acordo”, disse.

Segundo o promotor, o
Ministério Público ingressou com uma ação para obrigar os bancos
a cumprirem a lei. Enquanto isso, as instituições financeiras que
atuam no Recife ingressaram com 26 processos na Justiça e mais uma
ação direta de inconstitucionalidade para se livrarem da lei. “Foi
um tiro no pé. Os bancos perderam todas as ações e, com isso, a
Justiça reconheceu que os municípios têm o direito de legislar
sobre a segurança bancária”, explicou Ricardo Coelho.

Para
ele, com a assinatura do TAC a vitória dos bancários e da população
para garantir mais segurança nos bancos está consolidada. “Por
enquanto, a vitória está anunciada, mas precisamos consolidá-la
com a assinatura do acordo. Até que isso aconteça, vamos continuar
as fiscalizações e as autuações das agências inseguras. Foi um
ano de caminhada, mas a vitória se aproxima. Agora, ou fechamos o
TAC ou fechamos os bancos que não têm segurança”, prometeu
Ricardo Coelho.

Responsabilidades – Durante o evento, um
bancário questionou o promotor sobre sua ideia de responsabilizar
criminalmente os gerentes das agências que desrespeitam a lei.
Ricardo Coelho explicou que seu objetivo é cobrar a responsabilidade
penal de quem toma as decisões e permitem que uma agência seja
insegura.

“O MP criou um fórum sobre segurança bancária
com a participação de lideranças de diversos órgãos, inclusive
dos governos federal, estadual e municipal, da polícia, e dos
procons. O Sindicato é um dos participantes do fórum e durante as
reuniões a presidenta Jaqueline Mello sempre foi muito veemente na
defesa dos gerentes. Ponderamos essa nossa decisão e, se a
responsabilidade pela segurança da agência não é do gerente,
vamos processar os verdadeiros responsáveis, seja o superintendente,
seja um diretor do banco”, explicou o promotor.

Apoio da
Câmara – O vereador Josenildo Sinesio, autor da lei de segurança
bancária do Recife, também participou do Fórum promovido pelo
Sindicato. Ele destacou que os bancos, em geral, não dão
importância para a vida dos clientes e bancários. “Não sou
contra os bancos. Sou contra o lucro exacerbado e a falta de respeito
com as pessoas. As instituições financeiras têm obrigação de dar
segurança para os clientes e funcionários. Nossa lei está em
sintonia com a legislação federal, inclusive com o Código de
Defesa do Consumidor. Os bancários, por mais que sofram com a
insegurança, ainda têm o Sindicato para defendê-los. E os
clientes? Já passei por dois assaltos e sei os traumas que esta
situação causa. Fizemos a lei para impedir que mais pessoas passem
por este trauma”, disse Josenildo.

O vereador Maré Malta
também participou do evento e destacou que os bancos que menos
investem em segurança são os mais assaltados. “Banqueiro não tem
coração, tem bolso. Só visa o lucro e esquece da vida das pessoas.
Foram muitos passos nesta luta que encampamos por mais segurança e
só estamos chegando à vitória graças à pressão do Sindicato e à
intervenção do Ministério Público. Conseguimos afetar a imagem
dos bancos, por isso as instituições financeiras começaram a se
mexer”, finalizou Malta.

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