O Ministério Público
de Pernambuco vai procurar a federação dos bancos (Febraban) para
assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir o
cumprimento das leis municipais e federais que tratam da segurança
bancária. A promotoria também quer criar um selo de “Agência
Legal” para dar às unidades que estão cumprindo as leis e
investindo em segurança.

Estas foram as principais decisões
tomadas na reunião realizada nesta sexta-feira, dia 9, pelo
Ministério Público e que contou com a participação do Sindicato.
“Também estamos estudando a possibilidade de responsabilização
criminal dos representantes dos bancos no Recife por não cumprirem a
legislação municipal e federal que determina o investimento na
segurança das agências”, explicou o promotor de Justiça de
Defesa do Consumidor, Ricardo Van der Linden Coelho.

Durante a
reunião, a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, destacou que os
bancos não têm responsabilidade social e que é política das
instituições financeiras não investir em segurança. “As
discussões aqui na reunião estão sendo muito boas. Só temos de
tomar cuidado para não criminalizar os gerentes pela
irresponsabilidade dos bancos. Hoje, todos os bancários estão
fragilizados e trabalham com medo”, afirmou Jaqueline.

Ações
contra os bancos – O gerente jurídico do Procon de Pernambuco,
Roberto Campos, informou que a entidade instaurou um procedimento
administrativo contra todos os bancos e que a Febraban foi notificada
para apresentação de defesa.

Já a representante da Dircon
(Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura), Cândida Bonfim, disse
que a fiscalização está dando prioridade para as agências que já
foram assaltadas. Segundo ela, durante as diligências foram
detectadas várias irregularidades, tanto no que se refere à
segurança quanto nas questões urbanísticas, como a falta de alvará
de licenciamento.

“Nenhuma agência fiscalizada apresentou o
alvará da Prefeitura. Além do mais, na maioria das agências foi
possível passar pela porta giratória com uma boa quantidade de
objetos metálicos dentro da bolsa sem que a porta fosse travada”,
disse Cândida, destacando que a fiscalização tem sido rotineira e
que a Dircon está aguardando um parecer da Secretaria de Assuntos
Jurídicos da Prefeitura para ver que ações mais enérgicas poderão
se tomadas.

Para Cláudio Borba, da Secretaria de Defesa
Social de Pernambuco, a interdição dos bancos que descumprem a lei
é fundamental neste momento. “Essa legislação é importante para
melhorar a segurança bancária. Mas, para que ela seja colocada em
prática, precisamos ampliar a fiscalização e punir os bancos”,
ressaltou.

Descaso dos bancos – O vereador Josenildo
Sinésio, autor da lei de segurança bancária do Recife, elaborada
com o auxílio do Sindicato, disse que sua lei foi amplamente
debatida com a população e estudada pelos parlamentares, inclusive
com pesquisa das leis de outras capitais. “Agora, o cerco deve ser
fechado contra os bancos para eles cumpram a legislação”,
afirmou.

Seu colega da Câmara, o vereador Maré Malta,
explicou que o Legislativo Municipal realizou várias audiências
públicas para debater a insegurança nas instituições financeiras,
mas que a Febraban não compareceu a nenhuma. “Nada justifica a
falta de investimento em segurança. Os bancos acreditam que podem
passar por cima das leis, das multas e de outras sanções através
da justiça”, disse.

>> Justiça rejeita ação contra equipamentos de segurança nos bancos 

Paulo Cabral, do
Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, disse que a PM vem
agindo com rigor para combater os assaltos a bancos. Segundo ele, as
investigações da polícia constataram que os bancos estão sendo
roubados por muitos menores de idade sem qualquer experiência em
assaltos. “Isso mostra o quanto a segurança bancária é frágil”,
explicou.

José Inácio de Souza, do Sindicato dos Vigilantes,
disse que antigamente havia mais vigias dentro das agências
bancárias. “Em média, os bancos tinham seis seguranças e mais um
para auxiliar os clientes. Hoje, as agências têm apenas dois vigias
e quando o consumidor pede ajuda a um dos vigilantes a segurança
fica mais fragilizada ainda”, comentou.

Outras ações –
Os participantes da reunião ainda definiram que vão solicitar
um encontro com o prefeito do Recife para discutir o problema da
insegurança bancária. Também ficou acertado que o grupo vai
procurar a Polícia Federal para que os planos de segurança dos
bancos, que precisam ser aprovados pela PF, também respeitem as
legislações municipais.

O grupo, liderado pelo Ministério
Público, volta a se reunir no próximo dia 30, às 14h.