A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do
Rosário, anunciou que uma das principais prioridades de sua pasta em
2012 é a aprovação da PEC 438, que prevê a expropriação de áreas onde
for encontrado trabalho escravo.

A proposta de emenda constitucional data de 2001, já foi aprovada no
Senado e em primeiro turno na Câmara, onde aguarda a segunda apreciação
desde 2004. A inclusão por deputados de uma proposta que inclui áreas
urbanas no escopo da PEC deve exigir uma nova votação pelos senadores.

De acordo com Maria do Rosário, a decisão de eleger a PEC como
prioridade foi avalizada pela presidenta Dilma Rousseff, em reunião
realizada na semana passada.

“A presidenta quis saber se a proposta contribuiria para o enfrentamento
do trabalho escravo, deixamos claro isso e ela nos orientou a tratá-la
como prioridade”, disse ela, ao participar de uma mesa no Fórum Social
Temático sobre o tema.

Neste dia 28, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo. Desde 1995, 42 mil brasileiros foram libertados dessa condição
no país, sobretudo em fazendas de cana-de-açúcar e de pecuária.

Em sua intervenção, Maria do Rosário disse ainda que a estratégia de
combate à escravidão contemporânea passa pelo envolvimento da sociedade
civil com as políticas públicas.

A base dessa política está na criação de comissões estaduais de combate
ao trabalho escravo, as coetraes, que reúnem representantes do
executivo, do judiciário, de ONGs e movimentos sociais.

A ministra declarou também que deseja fortalecer a “lista suja”,
cadastro de empregadores flagrados com irregularidades e produzida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, prometeu que o governo não
autorizará mais acordos como que permitiu a saída da Cosan da relação,
no ano passado.