O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho,
homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado
Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de
abril pelas empresas com mais de dez funcionários.

De acordo com uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada na
segunda-feira (16), o órgão será responsável por verificar o cumprimento
das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos
equipamentos.

As máquinas deverão ter bobinas de papel para emissão de comprovantes da
jornada de trabalho aos empregados. A memória de dados deve ser
permanente e inviolável para que a data e o horário de registro de ponto
não possam ser apagados ou alterados.

Outra exigência é que os equipamentos tenham certificação do Ministério
do Trabalho. Atualmente, 122 modelos de cerca de 30 fabricantes estão
registrados no MTE.

Depois de adiar o início da exigência cinco vezes, o governo federal
estabeleceu prazos progressivos para implantação do ponto eletrônico. As
empresas dos setores de serviços, comércio e indústria deverão
implantar o sistema até o dia 2 de abril. Estão incluídos neste grupo os
setores financeiro, de construção, saúde e de educação. Para as
companhias de atividade agroeconômica e as micro e pequenas empresas, a
exigência passa a valer em 1º de junho e 3 de setembro, respectivamente.

As empresas com menos de dez funcionários ou que optam pelos sistemas
manual ou mecânico (cartão) de controle de ponto não precisam implantar o
REP.