Com a prorrogação da regra de transição das parcelas de royalties e
da participação especial da União nas áreas de pré-sal exploradas em
regime de concessão, o chamado Fundo Social do Pré-Sal receberá um
aporte de R$ 508 milhões no próximo ano. O valor equivale à estimativa
da parte devida referente à exploração de novos campos em 2012.

De acordo com o regulamento de transição que iria se esgotar ao fim
deste ano e foi prorrogado até o fim de 2015, as receitas da União
oriundas de novos campos cuja exploração começou a partir de janeiro de
2010 vão para o Fundo Social, enquanto as receitas de poços mais antigos
continuam tendo suas destinações originais, como o Ministério de
Ciência e Tecnologia, por exemplo.

Sem a prorrogação da vigência da regra de transição – publicada hoje
no Diário Oficial -, todas as receitas da União no pré-sal,
independentemente do tempo de exploração dos poços, passariam a ir
diretamente para o Fundo Social. De acordo com a o Ministério da
Fazenda, o valor a ser depositado no Fundo em 2012 já está previsto no
Orçamento do próximo ano.