Cumprindo acordo firmado Campanha Nacional, o Banco do Brasil lançou o
programa de reestruturação de dívidas (IN 365-1.9) com algumas
possibilidades de linhas de crédito com prazos alongados e taxas de
juros mais baixas para busca do fim das dívidas entre os trabalhadores.
Entre as opções estão o BB crédito reescalonamento Funci (IN 212-1), o
BB Crédito renegociação Funci (IN 214-1) e o PAS Descontrole Financeiro.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários
de Brasília, Rafael Zanon, muitas dívidas foram geradas pela concessão
exagerada e às vezes irregular de altos limites de cheque especial e
cartão de crédito, muitas vezes visando o cumprimento das metas
abusivas impostas pela empresa. “Não adianta um paliativo se a raiz da
questão não for tocada”, diz.
Para Zanon, é necessário acabar com a concessão desmedida de limites de
cheque especial e cartão de crédito. “O trabalho de educação financeira
é primordial nesse momento. O Sindicato orienta aos funcionários que,
mediante análise de suas finanças, troquem os produtos bancários mais
onerosos como cartão de crédito e cheque especial por linhas de
créditos mais baratas, como as que estão sendo disponibilizadas nesse
programa”, explica.
A primeira opção, o BB Crédito reescalonamento Funci (IN 212-1), é uma
linha de crédito para renovação ou reescalonamento das dívidas, com
possibilidade de alongamento das parcelas e abertura de novos créditos
com taxas de 1,14% a 1,89%.
Caso a capacidade do funcionário seja insuficiente para a concessão
dessa linha de crédito, há a opção de se contratar o BB Crédito
renegociação Funci (IN 214-1), com taxas de 1,15% e suspensão de todos
os limites. Dívidas menores de R$ 2000.000 terão seu fórum decisório na
própria agência de relacionamento.
Se a insuficiência da capacidade de pagamento persistir, o funcionário
pode fazer uso do PAS Descontrole Financeiro para complementação de até
R$ 10.000 no valor para viabilizar o BB Crédito Renegociação Funci. O
PAS pode ser parcelado em até 48 meses e não tem juros.
A vigência do Programa de Reestruturação de Dívidas é de 2 de dezembro
de 2011 até 21 de maio de 2012. O funcionário que estiver envolvido em
ação disciplinar não faz jus ao programa.
“A discriminação também está presente neste acordo, pois impede que
alguns funcionários com processos disciplinares em curso tenham a
possibilidade de linhas de crédito. A medida é puramente retaliatória e
injusta, já que muitos processos disciplinares não resultam em punição
para o trabalhador. O funcionário é punido sem que se conclua a
apuração sobre o seu caso”, afirma Wadson Boaventura, diretor do
Sindicato.