Os
funcionários do Grupo Votorantim participam de assembleia nesta
sexta, 16, para decidir sobre o sistema de ponto eletrônico. Até
agora, somente os trabalhadores do Bradesco já tem acordo aprovado
para adequação do sistema de controle de jornada à Portaria do
Ministério do Trabalho. A data prevista para a entrada em vigor dos
novos procedimentos é o próximo dia 1º de janeiro de 2012.
Entre
as exigências, determina-se que o sistema esteja disponível para o
registro dos horários de trabalho; permita a identificação de
empregado e empregador; e possibilite ao trabalhador a impressão do
registro de marcações. A portaria também proíbe restrições à
marcação, marcação automática do ponto, exigência de
autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração
ou eliminação de dados.
Desde
2009, o Ministério do Trabalho instituiu a obrigatoriedade de
padronização do sistema de ponto. A publicação causou polêmica
no meio empresarial, uma vez que exigia a instalação de novos
equipamentos e softwares, certificados pelo Ministério. Este ano,
uma nova portaria incluiu a possibilidade de um sistema eletrônico
alternativo de controle da jornada, desde que autorizado em acordo
coletivo.