Uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados será realizada
nesta quinta-feira (15) para debater a ineficiência na prestação do
serviço de telefonia celular. O encontro, que acontecerá às 14h30 no
Banco Central, na Rua da Aurora, contará com representantes da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras TIM, OI, Claro e
Vivo.

O relator da Proposta de Fiscalização e Controle sobre as
operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e banda larga de internet
no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) defende a verificação
do cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de
investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação
do serviço.

Também deverão participar da audiência representantes
do Ministério Público, Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
(Procon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades
representativas dos consumidores.

O deputado relator também foi autor da Ação Popular que pediu a suspensão da venda
de novos serviços de telefonia de celular, enquanto as operadoras TIM e
OI – consideradas campeãs de reclamação no Procon-PE – não
normalizassem o serviço.

No entanto, a Justiça Federal extinguiu a
ação popular por considerar que o Ministério Público seria a parte
legítima para atuar neste caso. Por isso, o deputado entrou com uma
representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo que atue no
caso, para que as operadoras a melhorarem o serviço prestado.