Depois de seis meses de polêmicas, o Senado aprovou nesta terça-feira
(6), em uma longa sessão encerrada às 23h, um novo Código Florestal. O
texto tem regras que ambientalistas condenam, ruralistas apoiam e a
maioria dos senadores considera o consenso possível na tentativa de
conciliar interesses econômicos e ambientais – o combustível da
discussão foi a pressão dos primeiros, que estariam expostos a multas
se a lei não fosse alterada.

O projeto, que propõe soluções para
reverter ou aliviar mais de 40 anos de desmatamento ilegal e impedir a
repetição no futuro, foi aprovado por 58 votos a 8 – o placar
eletrônico registrou 59 a 7, mas um senador, João Capiberibe (PSB-AP),
que acaba de voltar à Casa, disse que está desacostumado com o sistema
digital de votação e se enganou com os botões. O voto “sim” representou
72% do Senado (81 parlamentares, no total).

O texto terá de ser
votado uma última vez pelos deputados, antes de ir à sanção da
presidenta Dilma Rousseff. Ela quer assiná-lo o quanto antes, para que
o gesto fique o mais longe possível da Conferência Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável que o Brasil sediará em junho ou julho de
2012, a Rio+20.

O governo teme que o novo Código, que os
ambientalistas dizem que é uma derrota da natureza na luta contra o
agronegócio, arranhe a imagem brasileira justamente numa área em que o
país acredita ser – e quer continuar assim – um líder mundial.

O
Código Florestal atual, editado pela ditadura militar em 1965, impôs
normas de preservação ambiental cujo descumprimento não podia ser
coibido na prática pois não havia um decreto fixando as punições. Um
decreto só foi assinado em junho de 2008, estipulando que, a partir de
dezembro daquele ano, seriam aplicadas multas de até R$ 50 milhões
contra desmatadores.

Foi a senha para a bancada ruralista se
mexer no Congresso, a fim de escapar das multas. E para forçar o
governo a cancelar o decreto – o que já foi feito quatro vezes – até
que saia uma nova lei.

Refis do desmatamento – Pelo
novo Código, não serão cobradas multas do produtor rural que aceitar se
enquadrar numa espécie de “refis do desmatamento”. Ele entrará em um
Cadastro Ambiental Rural, identificando-se, comprovando a posse da
propriedade e expondo-se à vigilância do Estado. E concorda em
replantar o que devastou além dos limites.

Para o governo, que
foi arrastado ao debate pelos aliados ruralistas – a começar pelo PMDB,
do vice-presidente da República, Michel Temer, partido que controla o
ministério da Agricultura desde 2007 -, o compromisso de replantio
deveria ser comemorado.

“Teremos que plantar muito nesse
país”, dizia na véspera da votação a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, ao divulgar que o desmatamento da Amazônia é o menor
em 23 anos.

A possibilidade de recuperar áreas devastadas
ilegalmente foi um dos aspectos mais enfatizados por senadores
governistas que, pelas circunstâncias políticas, viram-se do mesmo lado
dos ruralistas e talvez preferissem não estar. Caso de um dos relatores
do projeto, Jorge Viana, do PT do Acre, e do presidente da Comissão de
Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pertencem a partidos
mais progressistas.

“O Código atual não traz uma árvore de volta
e não alimenta uma família”, disse Viana. “Os mecanismos de hoje não
foram capazes de evitar o desmatamento e não trouxeram árvores de
volta”, afirmou Rollemberg.

A nova lei, extensa, com mais de 80
artigos, traz ainda outros dispositivos que os governistas destacaram
na esperança de relativizar a impressão de que estavam movidos por
ruralistas e rendidos a eles.

É o caso, por exemplo, da
autorização dada ao governo federal para criar um programa de incentivo
à conservação ambiental – incentivos que vão desde o pagamento puro e
simples a quem mantiver florestas em pé, até a concessão de empréstimos
com juros menores e isenção de impostos para insumos.

Ou da
imposição, às prefeituras, de que exijam ao menos 20 hectares por
habitante (mais do que recomendam as Nações Unidos) em cada
empreendimento imbiliário novo que seja construído depois da aprovação
da lei.

Ou ainda da regra de “desmatamento zero” na Amazônia
nos próximos dez anos, incluída no texto na última hora, por sugestão
do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, cujo estado, Rondônia,
dobrou o desmatamento no ano passado, o pior desempenho de todos os
amazônicos.

Ambientalistas x ruralistas – Apesar de
dispositivos como estes, para os ambientalistas, não há como não
encarar o novo Código como um retrocesso em relação à situação atual.
Não haverá parques novos, mais unidades de conservação, ampliação da
área das propriedades rurais que precisam preservar a vegetação nativa.
É por isso que, durante o dia, militantes do Greenpeace estiveram em
Brasília com faixas a dizer “Senado, desliga essa motosserra.”

“O
crime ambiental se institucionaliza com esta nova lei”, disse a
senadora Marinor Brito (PSOL), que pertence ao estado que hoje mais
desmata a Amazônia, o Pará, e foi um dos oito votos “não” ao projeto.

A
reforçar a impressão de Marinor, a senadora-ruralista Katia Abreu
(PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), festejava antes da votação: “Acabamos com a ditadura dos
ambientalistas nesse país”.

A CNA também mobilizou seus
militantes para ir a Brasília acompanhar e defender a votação. Usando
camiseta com a inscrição “um voto pelo Brasil”, eles assistiam à sessão
do Senado pela TV em uma tenda montada pela CNA em frente ao Congresso.