A Caixa Econômica Federal realizou na quinta-feira (24), em Brasília, o
seminário “FGTS – 45 anos desenvolvendo o Brasil e promovendo
cidadania”. O objetivo foi qualificar em políticas públicas os
representantes da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS. Além
deste seminário, a instituição vai realizar cursos de capacitação
permanente dos conselheiros.

O aperfeiçoamento da bancada dos trabalhadores foi uma reivindicação da
CUT , que considera fundamental tornar mais efetiva a ação dos
conselheiros tanto na defesa e na tutela dos recursos dos trabalhadores
que compõem o Fundo, quanto nas decisões de políticas públicas que são
tomadas no âmbito do Conselho Curador nas áreas de habitação, saneamento
e mobilidade urbana.

O secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, conselheiro da Central
no FGTS até a semana passada, afirmou em sua palestra que os
conselheiros discutem assuntos complexos e lidam com bilhões de reais,
que devem ser utilizados para melhorar a vida dos trabalhadores.
Portanto, completou, “nós precisamos cuidar desses recursos como
cuidamos do nosso próprio salário”.

O dirigente da CUT ressaltou que o FGTS tem cumprido seu papel de ser
uma reserva de emergência para o trabalhador demitido sem justa causa e
também para os que se aposentam. No entanto, disse ele, “este não é o
único papel do Fundo”. Segundo Jacy, o FGTS tem assumido, desde a sua
criação, outro papel importante, que é o de ser a principal fonte de
financiamento para habitação e infra-estrutura urbana, principalmente
saneamento.

A população de baixa renda (renda familiar de menos de R$ 3.100), por
exemplo, tem sido beneficiada com elevados descontos em financiamentos
para habitação. Para isso, o FGTS tem disponibilizado orçamentos
vultosos, a juros subsidiados – seja por meio de empréstimos, seja
através de doação de recursos. Em 2010 e 2011, o Fundo liberou mais de
R$ 10 bilhões para financiar a casa própria.

É incontestável a responsabilidade e a seriedade do conselho na gestão
dos recursos do FGTS. Isso tem permitido que, mesmo com a concessão de
subsídios e descontos, o Fundo tenha lucros expressivos ao longo dos
últimos anos, puxados especialmente pelo aumento expressivo do emprego
com carteira assinada. Em 2010, o lucro atingiu mais de R$ 5 bilhões.

Para Jacy, os dados mostram que é preciso discutir remuneração das
contas e os conselheiros não devem se furtar a esta discussão. Segundo
ele, o trabalhador é remunerado abaixo da inflação graças a uma regra da
própria lei do FGTS, que determina uma remuneração de 3% ao ano mais a
variação da TR.

O dirigente explicou que, hoje, temos como opção para os trabalhadores o
investimento do FI-FGTS, ainda não regulamentado pelo CMN, mas já
revisto em lei. No entanto, disse ele, “devemos trabalhar com outras
opções como a distribuição de parte dos lucros do fundo e,
principalmente, com a alteração da lei para que esta poupança dos
trabalhadores pare de sangrar e tenha um reajuste compatível com o
aumento da inflação, nos moldes da tradicional poupança. Não adianta
redistribuir lucro para os trabalhadores, se este for conquistado as
custa da baixa remuneração, isso é iludir os trabalhadores”.

A CUT defende que o Conselho Curador do FGTS enfrente outros desafios
importantes nos próximos anos, particularmente na área de saneamento.
Não podemos contribuir para sanar o déficit habitacional e ao mesmo
tempo aumentar o déficit de saneamento. Hoje, apenas 55% dos municípios
têm coleta de esgoto, e somente 29% deles tratam o esgoto coletado. É
preciso urgentemente criar um elo entre a criação de moradias através do
Minha Casa Minha Vida e a expansão do saneamento.