Para os dirigentes, o parecer do
relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), com sugestões de
substitutivo ao PL 4330-04, do deputado e empresário Sandro Mabel
(PR-GO), amplia a precarização do trabalho no Brasil e é um
retrocesso em relação à norma em vigor, que impede a terceirização
nas atividades-fim.

Os dois sindicalistas passaram a manhã
visitando gabinetes de líderes de bancadas, pedindo que atuassem
fortemente para impedir a votação do parecer. Eles explicaram aos
parlamentares que: 

1º) não há acordo com todas as
centrais com relação à proposta, como foi dito por um parlamentar
– CUT e CTB são totalmente contra; 

2º) esse
substitutivo é uma espécie de manual de como montar empresa
terceirizada; e 

3º) em 2009, por consenso, as seis
centrais sindicais entregaram ao ministro do Trabalho Carlos Lupi um
anteprojeto que, entre outras coisas, proíbe a contratação de
serviços terceirizados na atividade-fim da empresa tomadora de
serviços e estabelece regras de responsabilidade solidária – em
fevereiro de 2010, o ministro enviou o anteprojeto à Casa Civil,
onde está parado até hoje.

O deputado Paulo Teixeira, líder
do PT na Câmara, disse que, no partido, não havia acordo com
relação ao parecer do deputado do PV e avisou que a bancada petista
ia pedir vistas – o pedido de vistas impede a votação do projeto na
comissão por uma reunião. 

Ele também afirmou que vai
chamar os líderes dos partidos de esquerda (PT, PSB e PCdoB) para
encontrar uma alternativa, ou seja, uma proposta de regulamentação
da terceirização que não prejudique os trabalhadores.

Só a
CUT fala em nome da CUT – À tarde, enquanto o relator lia seu
relatório, o presidente da Comissão, deputado Sandro Mabel,
conversou com Artur e Joilson. Queria saber por que eles estavam
protestando, já que ele (Mabel) tinha informações de que todas as
centrais haviam aprovado a proposta que estava sendo apresentada.

A
resposta de Artur foi categórica: “Quem fala em nome da CUT é
a direção executiva nacional da CUT. Não terceirizamos a
representação da nossa central para ninguém”.

O
deputado argumentou, então, que havia feito uma audiência pública
e que todas as centrais haviam participado do debate. Artur respondeu
que “negociar não é ouvir”. Segundo ele, é inaceitável
participar de uma audiência pública, falar durante 40 minutos,
apresentar dados concretos sobre precarização, maior número de
acidentes de trabalho e mortes de terceirizados, fazer propostas e
não vê nada disso na proposta final. 

“O problema
é que os deputados se trancam em uma sala e fazem acordos que não
interessam à classe trabalhadora,” concluiu Artur.

Assim
que o relator terminou a leitura do seu relatório, o deputado
Roberto Policarpo (PT-DF) fez o primeiro pedido de vista – ele foi
seguido pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e pelo deputado Assis
Melo (PCdoB/RS).

Pedido de vista aceito, o presidente da
comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), quebrou o protocolo e se
dirigiu a Artur que estava em pé no fim do plenário: “Você
quer ser ouvido? Vamos ouvir, então”.

Artur respondeu:
“Eu não quero só ser ouvido, quero negociar.”

Mabel
concordou e marcou duas reuniões de negociação – a primeira será
na a próxima quarta-feira (26), às 14h30 – e todas as centrais
sindicais e sindicatos patronais serão convidados a
participar. 

Segundo ele, se após essas reuniões de
negociação, que terão como base o substitutivo preparado por
Roberto Santiago, não forem encontradas alternativas, a proposta do
relator será votada. Mabel finalizou uma alusão aos protestos da
CUT e da CTB no plenário: “Mas a gente vai deixar os revólveres
em casa”.

Para o presidente da CUT, o adiamento da
votação foi uma vitória importante da CUT e da CTB. “Queremos
discutir questões democráticas como respeito às entidades
sindicais”. 

Segundo Artur, em todos os países
democráticos do mundo uma empresa que quer terceirizar é obrigada a
informar ao sindicato os motivos da terceirização, os serviços e
atividades que pretende terceirizar, a quantidade de trabalhadores
diretos e indiretos envolvidos no processo, redução de custos e
metas pretendidas.

Além disso, disse ele, é preciso discutir
responsabilidade solidária para impedir que empresas como a Zara,
por exemplo, aleguem inocência quando a fiscalização descobre
prestadores de serviços do grupo escravizando trabalhadores. “Se
é para ter irresponsabilidades como essa, tem de escrever no projeto
de lei que a empresa é responsável solidária”.

O
artigo 6º, do capítulo das responsabilidades e deveres do
anteprojeto que a CUT e a CBT assinaram junto com as demais centrais,
é claro: “A empresa tomadora de serviços é solidariamente
responsável, independentemente de culpa, pelas obrigações
trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do
contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de
serviços, referente ao período do contrato”.